Durante a reunião da Comissão Mista da Câmara nesta terça-feira (4) os vereadores concederam parecer favorável ao relatório do vereador Paulinho Graus (PDT), que acolhe todas as 101 emendas à Lei Orçamentária de 2013, que prevê um orçamento de R$ 3,5 bilhões.
Antes da apreciação na Comissão, foram realizadas duas audiências públicas para uma discussão mais aprofundada sobre o assunto. A primeira foi realizada nesta Casa e a segunda na escola municipal Hebert de Sousa, no Jardim Balneário Meia Ponte, e contou com a presença de mais de 350 moradores da região.
A LOA é enviada anualmente pelo Executivo Municipal para a Câmara e tem como objetivo estimar a receita e fixar as despesas para o ano seguinte. A previsão para o exercício financeiro de 2013 é 21,26% a mais que a de 2012, estimada em R$ 2,89 bilhões. Essa projeção considerou a receita dos últimos quatro anos e a evolução do PIB e do IPCA em 2012, segundo justificativa do Executivo.
A LOA 2013 estima em R$1,87 bilhão as despesas com pessoal e R$ 379 milhões os gastos com investimentos e obras. Entre as despesas considerou-se que R$ 857 milhões serão gastos com a administração direta, R$ 647 milhões com a administração indireta e quase R$ 2 bilhões com os fundos especiais. O duodécimo para o Legislativo está previsto em R$ 72 milhões.
