Há uma disputa interna no país a respeito da compra ou não de arroz do mercado externo. No novo capítulo, que ocorreu nesta quinta-feira (6), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) comprou 263,3 mil toneladas de arroz importado num leilão.

O leilão barrado pela Justiça Federal em Porto Alegre aconteceu após a liberação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A justificativa do governo federal para a importação é que a iniciativa irá diminuir o preço do arroz, que aumentou 40% após as chuvas no Rio Grande do Sul. Pois o estado produz sozinho 70% de todo o arroz que abastece o país.

O arroz adquirido pela Conab será vendido a R$ 4 o quilo para pequenos comércios, supermercados, hipermercados com prioridade de atendimento aos locais com indicadores de insegurança alimentar. Assim, o preço final não deverá ser maior que R$ 20 pelo pacote de 5 quilos.

Importação do arroz

A disputa interna acerca do arroz importado ocorre porque o estado do Rio Grande do Sul é o principal fornecedor do grão no país. O Governo Federal é o maior interessado na importação, mas enfrenta resistência de parte dos parlamentares e entidades do setor agrícola. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por exemplo, questionou a importação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu explicações do governo federal sobre a medida. A CNA afirma que a compra de arroz do exterior desestrutura o mercado interno e prejudica os produtores brasileiros.

Em nota divulgada no dia 3 de junho, a entidade argumenta que a importação acabará criando instabilidade de preços e comprometerá as economias de produtores rurais que já estão sofrendo com a tragédia e com os impactos das enchentes. Além disso, reforçou que a quantidade de arroz colhida é suficiente para abastecer o mercado brasileiro.

“Dados realistas do setor indicam que a safra gaúcha de 2023/2024 foi de aproximadamente 7,1 milhões de toneladas de arroz, patamar aproximado ao volume colhido pelo Estado na safra 2022/2023 que foi de 7,239 milhões de toneladas, segundo dados do Instituto Rio Grandense do Arroz”, destaca a CNA.

Parlamentares gaúchos entraram com ação

A ação que barrou o leilão havia sido movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Os parlamentares argumentaram a possibilidade de prejuízo de R$ 2 milhões e alegaram que a “intervenção da União” era a causa do aumento do preço do arroz no Brasil e nos países do Mercosul.

Assim, a Justiça Federal em Porto Alegre concedeu liminar na quarta-feira (5) impedindo a ocorrência do leilão. O argumento é que não havia comprovação de que as fortes chuvas no Rio Grande do Sul afetaram o mercado interno do produto. Mas nesta quinta-feira (6) a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu a permissão da Justiça para a realização do leilão.

No início de maio, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) e a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) afirmaram que não irá faltar arroz no Brasil. Segundo as entidades, 83% do total previsto para a safra deste ano está colhido, com boa qualidade e produtividade.

*Com informações da Agência Brasil

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). 

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