O Eixo VI da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 debaterá o financiamento público da educação para democratizar o acesso e a permanência dos estudantes no sistema de ensino. A Conae ocorrerá de 28 a 30 de janeiro, em Brasília. 

O tema do Eixo VI é “Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência”. Os sete eixos da conferência são os assuntos que norteiam a construção do Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034.

No entanto, o tema central da Conae versa sobre a política de Estado como uma garantia do ensino como direito humano. E, ainda, a promoção desse direito com justiça social e alinhada com o desenvolvimento socioambiental sustentável. Assim, a conferência marca a abertura da redação do novo PNE, a partir do Documento Referência que será produzido pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). 

Financiamento abaixo da meta

O atual PNE aprovado há dez anos prevê a meta de aplicar valor equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação. Mas o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Amaral, explica que o país não atingiu a meta.

“Está muito distante dos 10%. Isso nos recursos aplicados em educação pública e educação privada, sendo que, na educação pública, ficou em 5,1% do PIB. Estamos muito distantes de conseguir cumprir essa meta do PNE”, disse.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informam que aplicou-se apenas 4% dos 10% previstos na educação. Mesmo assim, o gestor do Fineduca afirmou que é importante a permanência da meta no novo PNE, com o mesmo percentual. “A educação no Brasil é um direito social”, disse. “A educação é direito de todos, do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, acrescentou.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 4 – Educação de Qualidade.

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