Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Governo Federal, o Novo Ensino Médio, regulamentado pela lei 14.945/2024, trará mudanças significativas na educação a partir de 2025. Essa nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e revoga parcialmente a reforma anterior do ensino médio (Lei nº 13.415/2017).
Confira as principais mudanças e o que esperar dessa nova fase na educação brasileira: a implementação do Novo Ensino Médio começará em 2025 para os estudantes da primeira série. Em 2026, as mudanças serão estendidas para a segunda série, e, em 2027, para a terceira série.
Durante esse período, as redes de ensino receberão suporte técnico do MEC para elaborar planos de ação, incluindo regras de transição para quem já iniciou o ensino médio em 2024. De um total de, no mínimo, 3 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio, 2.400 horas serão dedicadas à Formação Geral Básica (FGB).
Esta abrange disciplinas como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia), conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Comparado à carga horária mínima anterior de 1.800 horas, a nova lei prevê um aumento significativo.
Itinerários formativos
A nova legislação regulamenta os itinerários formativos, estabelecendo uma carga horária mínima de 600 horas para esses cursos, com exceção da formação técnica e profissional, que pode chegar a 1.200 horas. Os itinerários serão divididos nas seguintes áreas:
- Linguagens e suas tecnologias
- Matemática e suas tecnologias
- Ciências da natureza e suas tecnologias
- Ciências humanas e sociais aplicadas
- Formação técnica e profissional, alinhada às diretrizes nacionais de educação profissional e tecnológica (EPT)
Cada escola deverá oferecer pelo menos dois itinerários formativos, exceto as que oferecem EPT.
Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
Para a formação técnica e profissional, a nova lei aumenta a carga horária da formação geral básica para 2.100 horas, sendo possível destinar 300 horas ao aprofundamento de conteúdos da BNCC. Por exemplo, em um curso de mecatrônica, disciplinas como matemática, física e química podem ser integradas ao currículo técnico.
Além disso, o itinerário com ênfase em formação técnica terá uma carga horária mínima de 900 horas, podendo chegar a 1.200 horas, totalizando as 3 mil horas exigidas. A nova lei exige que os estados mantenham pelo menos uma escola pública com ensino médio regular no turno noturno em cada município, desde que haja demanda.
Para o ensino em tempo integral, parte da carga horária poderá ser cumprida com atividades extraescolares relacionadas ao currículo, como estágios, cursos de qualificação profissional, e participação em projetos de extensão universitária.
Educação a Distância (EaD)
O ensino médio será ofertado exclusivamente de forma presencial, exceto em situações excepcionais, onde será permitido o uso de tecnologia mediadora. A regulamentação desses casos será definida com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino.
A língua inglesa continua obrigatória, enquanto outras línguas estrangeiras, como o espanhol, podem ser ofertadas de acordo com a disponibilidade. A lei também aborda a inclusão social no planejamento de matrículas em tempo integral, priorizando estudantes em condições de vulnerabilidade e de minorias.
Estudantes do ensino médio em escolas comunitárias de educação do campo agora terão acesso a bolsas integrais no Prouni e cotas de 50% em universidades federais, além de outros benefícios como a poupança do programa Pé-de-Meia.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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