O Congresso Nacional analisará na próxima quinta-feira (23) vetos do presidente Lula (PT) à proposta aprovada pelo Legislativo que prevê regras para demarcação de terras indígenas. A pauta da sessão conjunta de deputados e senadores foi divulgada nesta segunda-feira (20). Os parlamentares vão decidir se derrubam ou mantêm o veto do petista ao trecho que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Os vetos de Lula atendeu a pedidos do Ministério dos Povos Indígenas e de movimentos ligados a essas comunidades. A medida, por outro lado, desagradou a parlamentares da bancada ruralista, que são favoráveis à tese do marco temporal. Os congressistas ligados ao agronegócio articulam a derrubada do veto.
Além de vetar o item sobre marco temporal, Lula também vetou trechos que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também houve vetos ao ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas. O presidente vetou também trecho que previa que o governo pagaria uma indenização para ocupantes de terras que venham a ter demarcações como áreas indígenas.
Vetos
O pagamento da indenização era uma das principais reivindicações da bancada ruralista. Houve veto ainda do trecho que previa indenização pelas benfeitorias feitas nas áreas em disputa. A tese do marco temporal das demarcações de terras indígenas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
Julgamento
A tese consiste em definir que só pode haver demarcação de áreas que os povos indígenas ocupavam até o dia da promulgação da Constituição: 5 de outubro de 1988. O julgamento avaliou o caso concreto da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina — habitada pelos Xokleng e por outros dois povos, os Kaingang e os Guarani.
Votação
Com base no marco temporal, a partir do governo Michel Temer, em 2017, houve paralisação das demarcações na região, com manifestação contrária pelos indígenas. Por 9 votos a 2, os ministros do STF concluíram que o marco temporal não condiz com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações.
Congresso
O Congresso Nacional aprovou o projeto do marco temporal como resposta ao STF, em aprovação que teve apoio da bancada ruralista. Os indígenas são contrários ao marco temporal, pois argumentam que muitas comunidades deixaram suas terras porque foram expulsas. O fato de não estarem nas localidades em 1988, afirmam, não significa que não estivessem nas áreas antes.
Outro lado
Já os parlamentares favoráveis à proposta temem que, sem esse entendimento, terras hoje em mãos do agronegócio possam passar por demarcação como territórios indígenas.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
