Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não governamental sem fins lucrativos, revela que alguns ministérios, como Meio Ambiente e das Mulheres, perderam recursos na proposta de orçamento de 2024. A comparação ocorre em relação ao orçamento de 2023. Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022, foi liberado um espaço de R$ 168 bilhões, o que ampliou os limites para gastos dos ministérios neste ano.
O estudo “Reflexões sobre o PLOA 2024” lembra que a proposta de orçamento de 2024 já contempla os dispositivos do “arcabouço fiscal”. A nova regra para as contas públicas do governo Lula teve aprovação pelo Congresso Nacional em agosto deste ano. A regra geral do arcabouço prevê que o crescimento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, as despesas não podem subir mais do que 2,5% ao ano (acima da inflação).
O Inesc observou que as áreas de saúde e educação vão receber mais recursos no próximo ano, mas confirmou que outras políticas públicas podem tem impacto diante das restrições do novo arcabouço fiscal. “Note-se, contudo, que o aumento dos gastos em saúde e educação pode levar a um desfinanciamento de outras áreas. Dado que todas as despesas, com exceção do Fundeb, estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal. Tal fenômeno pressiona o governo a acabar com os pisos de saúde e educação”, diz o Inesc no estudo.
Orçamento de 2024
O Instituto acrescenta que, com o novo arcabouço fiscal em vigor, “as leis orçamentárias demonstram que ainda nos manteremos conectados à lógica da austeridade em curto e médio prazos”. Pelo levantamento, os valores propostos no orçamento de 2024 para o meio ambiente e clima são 16% menores do que o atual orçamento da pasta.
Comparação
Em 2023, foram R$ 4,3 bilhões e, para o ano que vem, a previsão é de R$ 3,6 bilhões. O estudo observa que essa queda de 16% representa um valor de R$ 697,5 milhões, dos quais R$ 520,6 milhões de perda resultam da ida da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Para a ANA, há a previsão orçamentária de R$ 534 milhões no PLOA 2024.
Queda
Ou seja, mesmo retirando o efeito da saída da ANA da pasta do Meio Ambiente, ainda há redução de recursos no orçamento de 2024. “Se parte de um patamar de recursos historicamente muito baixo e insuficiente para que o país tenha uma política ambiental à altura”, aponta o Instituto. “São enormes desafios nacionais e frente a um quadro cada vez mais dramático de crise climática global”, diz o estudo do Inesc.
Outro lado
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o valor de R$ 3,6 bilhões apontado no estudo considera despesas livres e, também, obrigatórias. Considerando apenas os gastos livres, que podem ser escolhidos, a pasta diz que o valor permaneceu estável em R$ 1,41 bilhão – considerando o último valor autorizado para 2023.
Mulheres
De acordo com o levantamento do Inesc, os recursos propostos para o Ministério das Mulheres em 2024 somam R$ 89,5 milhões. O valor representa queda em comparação com o orçamento revisado deste ano, por meio da PEC da transição, de R$ 120 milhões.
Tímido
“Pode-se afirmar que o orçamento para as mulheres para 2024 é um recurso tímido, considerando-se a dimensão do problema em todo o território nacional. O que tem se agravado nos últimos anos, com estatísticas assustadoras de denúncias de agressão, estupros e feminicídios”, avaliou o Inesc.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Bancada ruralista garante que veto de Lula a marco temporal será derrubado
- Comissão de Educação aprova fim da lista tríplice para escolha de reitores
- Anatel e Aneel buscam regra conjunta para organizar fios em postes na rua
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 05 – Igualdade de Gênero; ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
