As mudanças feitas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), sob a gestão de Ricardo Salles (PL-SP), foram derrubadas nesta semana. O então ministro do Meio Ambiente de Jair Bolsonaro (PL), que ficou marcado, entre outras coisas, pela fala de “ir passando a boiada”, instituiu flexibilizações para atividades econômicas, sem a previsão de fiscalização ou licenciamento. Agora, o órgão diz buscar dar mais transparência e participação da sociedade no processo de decisão.
A procura por uma reestruturação do Conama já teve os primeiros passos no início do governo Lula (PT). O atual presidente publicou, em fevereiro, um decreto que aumentava o número de membros no conselho para 114. Em 2019, Bolsonaro havia podado o órgão. As cadeiras foram de 96 para 23, das quais só quatro eram para entidades civis, o que concentrou poder no Executivo. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o decreto em questão de Bolsonaro era inconstitucional.
A relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia suspendido a eficácia do decreto em decisão liminar, apontou, em seu voto, a ameaça ao direito de participação da sociedade civil em políticas ambientais. Apesar de tal redução de cadeiras ter sido um dos principais pontos de destaque, o governo Bolsonaro também fez outras modificações relevantes no funcionamento do Conama. E foram essas as mudanças atacadas pelo conselho na reunião que ocorreu na última quarta-feira (16).
Conama
A reunião aprovou a alteração do regimento interno do Conama e modificações no processo de cadastro das entidades ambientalistas. O regimento, em linhas gerais, voltou ao estado anterior ao do período Bolsonaro, mas com algumas novidades.
Alterações
Uma das mudanças é a ampliação das câmaras técnicas: agora serão cinco no lugar das duas que existiam sob Bolsonaro. Eram apenas as câmaras de Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental; e de Controle e Qualidade Ambiental e Gestão Territorial. Até o governo Temer, eram sete, além de uma Câmara Especial Recursal.
Amplitude
A nova composição de câmaras seguirá o seguinte formato: Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas, Educação Ambiental e Bem-Estar Animal; Controle Ambiental e Gestão Territorial; Qualidade Ambiental; Justiça Climática; e Assuntos Jurídicos.
Pela sorte
Outra mudança diz respeito ao sorteio, implementado pela gestão Bolsonaro, de organizações sociais para serem membros do Conama. O governo anterior havia acabado com as eleições para escolha de representantes de sociedade civil no órgão. No lugar disso, passaram a sortear quatro vagas com mandatos de um ano – antes disso, eram dois anos.
Retorno
O regimento recém-aprovado restabelece a eleição —ponto que já constava no decreto de Lula. Também houve derrubada da necessidade do recadastramento anual, instituída já sob a gestão de Joaquim Leite na pasta do Meio Ambiente, em dezembro de 2021.
Maioria
O decreto presidencial destinou 22 cadeiras para a sociedade civil, o que, apesar do aumento bruto, ainda deixa o governo federal proporcionalmente com maior poder no conselho. Para entrar em vigor, o regimento ainda precisa sair no Diário Oficial da União.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
