Por sete votos a cinco, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que o ex-senador e atual Procurador de Justiça do MP Goiás, Demóstenes Torres, é vitalício. O Plenário considerou que a vitaliciedade é garantia da sociedade brasileira e não prerrogativa do membro individual do MP.
Durante o julgamento, o Plenário analisou questão de ordem para discutir a vitaliciedade de Demóstenes, já que ele entrou no MP/GO antes de 1988 e optou pelo regime anterior. Cláudia Chagas, que investiga relação do ex-senador com o contraventor Carlinhos Cachoeira, dizia que o procurador não teria a garantia da vitaliciedade, considerando sua opção pelo regime jurídico anterior ao da Constituição.
Mesmo com a garantia, o CNMP deliberou seu afastamento por mais 60 dias. A decisão foi por maioria e seguiu voto da conselheira Claudia Chagas, relatora do processo. A prorrogação do afastamento foi decidida de forma monocrática pela conselheira no dia 26 de março. O prazo começou a contar da data de intimação de Demóstenes (1º de abril).
O afastamento
No voto, a conselheira argumentou que o afastamento é medida necessária, “dada a gravidade dos fatos investigados”. Segundo ela, a presença do ex-senador no Ministério Público de Goiás pode prejudicar andamento do trabalho na instituição. “Há grande constrangimento e desconforto na instituição, comprometendo inclusive o exercício normal das atribuições ministeriais, o que até chegou a justificar solicitação de 82 membros para a atuação do CNMP no caso”, afirma.
Em caso de processo administrativo disciplinar, o CNMP pode afastar o membro investigado pelos prazos previstos na respectiva lei orgânica. Como o Plenário considerou que Demóstenes Torres é vitalício, ele pode ser afastado por 60 dias, prorrogáveis uma única vez. – Com informações do CNMP.
