A Assembleia Legislativa de Goiás deverá julgar as contas do ex-governador Alcides Rodrigues (PP) até o início de abril. A informação é do presidente da Comissão de Tributação Finanças e Orçamento, deputado Hélio de Sousa (DEM) em entrevista à Rádio 730.
O não repasse de recursos financeiros aos demais poderes para pagamento de despesas e encargos sociais; descumprimento de regras constitucionais de repartição de receitas tributárias com os municípios; e descumprimento da regra da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito a planejamento de contas públicas, deixando restos a pagar são as irregularidades que levaram as contas do governo anterior serem rejeitadas, assegura Hélio.
O democrata relata que, obedecendo ao regimento interno e a Constituição, todos os deputados receberão o relatório para apreciação e julgamento do trabalho de José de Lima (PDT), relator do processo. Independente do resultado, o tema irá ao Plenário para ser julgado pelos 41 parlamentares da casa, caso algum deputado peça vistas, o julgamento será feito na próxima quarta-feira (28).
Hélio explica que foi dado o direito de defesa para Alcides, mas somente no limite do prazo estabelecido, o advogado do ex-governador se manifestou no sentido de que não faria defesa em relação à análise técnica do Tribunal de Contas do Estado. Alcides não se manifestará no processo legislativo, apenas quando for questionado judicialmente. “Ele entende que a Assembleia é uma questão política. Nós não concordamos com isso, mas é um direito que ele tem”.
O presidente acredita que a postura de Rodrigues em fazer a defesa e alegar que o julgamento na casa é político, é apenas uma estratégia do pepista. “Ele perdeu uma oportunidade de contestar, quando você aceita uma posição, você com certeza perde forças no futuro”.
