Audiência pública da CPI da Enel na Câmara Municipal de Mineiros (Foto: Sérgio Rocha)
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Assembleia Legislativa, deputado Henrique Arantes (MDB) e o relator, deputado Cairo Salim (Pros), divulgaram nota de repúdio na tarde desta terça-feira (3) uma , onde apontam questões relativas a participação da empresa italiana de energia nas audiências públicas que estão sendo realizadas no interior do estado.
Além da CPI, tramita na Casa um projeto que prevê a encampação da concessão de energia elétrica no Estado. A proposta é de autoria dos deputados Bruno Peixoto (MDB), líder do governo na Assembleia, e do presidente da Alego Lissauer Vieira (PSB). O emedebista afirmou na última semana que desconsidera qualquer possibilidade de recuo em relação à empresa.
As audiências tiveram início no último dia 25 de novembro e serão realizadas até o dia 18 dezembro, com o objetivo de ouvir as reclamações e demandas da população dos demais municípios goianos em relação à empresa.
Na nota, a Comissão diz que em todas as sessões destinou “dois acentos na mesa diretiva dos trabalhos (um para o advogado e outro para o representante da área técnica da Empresa)’, mas que os representantes enviados pela companhia para a audiência público em Mineiros, na região sudoeste, apenas registraram presença e deixaram o local.
O documento diz ainda que é “falaciosa a afirmação de que diretores, advogados, funcionários e/ou quaisquer representantes da ENEL foram ou estão sendo constrangidos nas reuniões e audiências públicas da CPI. É da mesma forma falaciosa a afirmação de ameaças à integridade física, mesmo porque, a eles também é garantido, caso queiram, o acompanhamento pessoal de agentes da Polícia Legislativa durante as sessões da Comissão.
Ainda na nota, a Comissão “afirma que continuará destinando o espaço para que a Empresa compareça às reuniões e audiências que, destaca-se, são públicas e abertas a todos os interessados”.
Resposta
Por meio de nota, a Enel disse que “reafirma o seu compromisso com os clientes goianos e ressalta que está dedicando todos os esforços para recuperar a rede elétrica do Estado”, e investimentos de cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano “resultaram em uma redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% de dezembro de 2015 a setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%”.
Também na nota, a companhia afirma ainda “este ano, a companhia vai inaugurar duas novas subestações, uma em Mineiros e outra em Anápolis, que beneficiarão ao todo cerca de 200 mil clientes, e concluir duas grandes ampliações nas subestações de Trindade e Caldas Novas”.
Confira a nota na íntegra
“A Enel Distribuição Goiás reafirma o seu compromisso com os clientes goianos e ressalta que está dedicando todos os esforços para recuperar a rede elétrica do Estado. Desde que assumiu a distribuidora, em fevereiro de 2017, a Enel Distribuição Goiás investiu cerca de 2 bilhões até setembro deste ano, 3,5 vezes mais do que os níveis históricos investidos antes da privatização. Os investimentos resultaram em uma redução da duração média das interrupções por cliente (DEC) de 45% de dezembro de 2015 a setembro de 2019, enquanto o número médio de interrupções por cliente (FEC) melhorou 52%. Em setembro de 2019, o DEC alcançou 23,5 horas enquanto o FEC chegou a 12,1, superando as metas contratuais para 2019, que são respectivamente de 30,33 horas e 20,22 vezes.
A empresa esclarece que o plano de ações e investimentos, acordado em agosto com o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o governo estadual, está sendo cumprido dentro do cronograma estabelecido para acelerar o aumento da oferta de energia e a melhora da qualidade do fornecimento em todo o Estado. Ainda este ano, a companhia vai inaugurar duas novas subestações, uma em Mineiros e outra em Anápolis, que beneficiarão ao todo cerca de 200 mil clientes, e concluir duas grandes ampliações nas subestações de Trindade e Caldas Novas. O plano de investimentos também prevê, dentre outras ações, o atendimento, até dezembro do próximo ano, de 68% da atual demanda por capacidade adicional de energia (462 MVA), acumulada durante anos de falta de investimentos. A companhia acrescenta que até 2022, atenderá 100% da demanda reprimida com a conclusão de obras de infraestrutura de grande porte, totalizando 17 novas subestações em operação e a expansão e modernização de outras 130″.
Confira a nota emitida pela CPI na íntegra
“Em consideração à manifestação da empresa ENEL na data de hoje, 03 de dezembro de 2019, a Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar as Causas da Má-prestação do Serviço de Energia Elétrica no Estado de Goiás (CPI da ENEL) tem a dizer o seguinte:
1. A CPI da ENEL já realizou, até o momento, vinte e cinco (25) audiências públicas em parceria com as Câmaras Municipais de todo o Estado de Goiás, sendo que, em todas as ocasiões, foram destinados dois acentos na mesa diretiva dos trabalhos (um para o advogado e outro para o representante da área técnica da Empresa), justamente, para que a ENEL possa debater em alto nível com os goianos e dar respostas às demandas apresentadas;
2. Lamentavelmente, a ENEL enviou representantes para a audiência pública ocorrida ontem, 03/12, na cidade de Mineiros, que, após registrarem presença e sem qualquer explicação, abandonaram a audiência antes de sua abertura;
3. É falaciosa a afirmação de que diretores, advogados, funcionários e/ou quaisquer representantes da ENEL foram ou estão sendo constrangidos nas reuniões e audiências públicas da CPI. É da mesma forma falaciosa a afirmação de ameaças à integridade física, mesmo porque, a eles também é garantido, caso queiram, o acompanhamento pessoal de agentes da Polícia Legislativa durante as sessões da Comissão;
4. A CPI da ENEL, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, afirma que continuará destinando o espaço para que a Empresa compareça às reuniões e audiências que, destaca-se, são públicas e abertas a todos os interessados;
5. Por fim, a CPI da ENEL lamenta a mudança de conduta da Empresa que, ao invés de contribuir com os trabalhos e responder aos questionamentos que são propostos, prefere agir com desrespeito para com o Parlamento e o povo goiano, consequente e diretamente.
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, 03 de dezembro de 2019.
Deputado HENRIQUE ARANTES (MDB)
Presidente da CPI da ENEL
Deputado CAIRO SALIM (Pros)
Relator da CPI da ENEL”.
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Atualizada no dia 4 de dezembro de 2019 às 14h52
