(Foto: Samuel Straioto / Sagres)
Pela Lei de Execução Penal, a assistência ao preso é dever do Estado, a fim de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Para isso, deve envolver ações de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, A PNAISP, é uma política mais específica e prevê a inclusão da população penitenciária no SUS, garantindo que o direito à cidadania seja efetiva.
No Debate Super Sábado (1°) a subcoordenadora da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, Alba Carvalho; o diretor de Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia, Gustavo Amoury; e o advogado crimininalista, Pedro Paulo Medeiros, analisaram as condições do cárcere brasileiro.
Ouça o debate na íntegra:
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