Projeto de lei na Câmara prevê tombamento do termo pit dog como patrimônio histórico e cultural da capital (Foto: Google Street View)
Foi apresentado na última terça-feira (24), na Câmara Municipal, o projeto de lei que transforma os pit dogs em patrimônio histórico e cultural de Goiânia. Caso a proposta passe em segunda votação, as lanchonetes não poderão ser removidas. Os vereadores acreditam que esse trâmite do pleito na Casa deve durar cerca de 60 dias.
Ouça o debate deste Super Sábado na íntegra
No debate deste Super Sábado (28), o vereador e um dos autores do projeto, Alysson Lima (PRB), que defende a categoria, falou sobre como o tema vem tramitando na Câmara, a importância dos pit dogs para a capital e sobre as dificuldades enfrentadas pelos donos dos estabelecimentos.
“A nossa intenção é evitar uma grande injustiça. A impressão que eu tenho é que estão querendo fritar o pit dog em Goiânia. É uma categoria importantíssima para nossa economia. Existe um elemento cultural por trás disso. A ligação do pit dog com a sociedade, com as nossas famílias, é algo inegável. Nos últimos anos, volta e meia, esse pessoal convive com ameaças de demolição, de fiscalização exacerbada, em um momento de dificuldade econômica”, analisa.
O parlamentar esclarece que para se enquadrarem nos quesitos de tombamento, os donos dos estabelecimentos deverão se encaixar em um perfil pré-estabelecido.
“O termo pit dog será tombado como patrimônio histórico cultural, e aí sim os proprietários de pit dog que se encaixarem dentro de um perfil técnico, chancelado pelo Iphan, essas pessoas serão beneficiadas com o tombamento.
O diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) Luiz Lucas Alves Junior, defende a discussão sobre as leis em relação aos estabelecimentos considerados como pit dogs na capital.
“A ideia não é impedir a atividade. Nós somos fiscais de posturas, a gente tem que zelar pelas leis, que passam pela Câmara, e as leis hoje funcionam dessa forma. A gente tenta ordenar a cidade através da fiscalização. Até entendo que a lei hoje seja um pouco difícil, mas é a lei que a gente tem. Vamos providenciar uma modificação na lei para que a gente possa estar adequando à realidade dos pit dogs”, reitera.
O presidente do Sindicato dos Proprietários de Pit-Dogs (Sindpit-dog), Adenildo Pereira, critica a legislação atual.
“A lei, da forma como está hoje, praticamente impede a legalização dos pit dogs. E quando se fala em tombatento, o artigo 216-A, permite o tombamento. Nós não somos contra a fiscalização. Sou contra a fiscalização sazonal, que não é educativa, causa terror, prejuízo, e não melhora”, afirma.
O gerente de fiscalização de atividades econômicas da Prefeitura de Goiânia, Agnaldo Lima, discorda da afirmação do vereador Alysson Lima, de que a fiscalização estaria sendo feito de forma exacerbada.
“Nós apenas cumprimos a lei que é feita pelos vereadores. Não há interesse da fiscalização em prejudicar ninguém. Só queremos cumprir a lei para que todos tenham benefícios”, ressalta.
De acordo com levantamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplam), dos 731 pit dogs cadastrados em Goiânia, apenas 56 estão regularizados.
