Nesta edição #245 do Debate Super Sábado, o tema foi o novo Licenciamento Ambiental, cujo texto-base aprovado na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (20) sem vetos. Segundo o texto do Projeto de Lei (PL), a proposta determina regras gerais de licenciamento para obras e outras ações relacionadas à agropecuária.
Além disso, o PL também dispões sobre atividades que não precisam do licenciamento, como obras de baixo impacto, de utilidade pública ou interesse social, ou ainda se a propriedade estiver com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regular.
Para falar sobre o tema, a Sagres contou com a presença do advogado e engenheiro agrônomo, Artur Siqueira, a doutora em Ciências Ambientais, Luciene Martins, e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-GO, Victor Alencar.
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Para Luciene, o licenciamento ambiental não pode ser um entrave em relação ao crescimento econômico do Brasil. “É um instrumento para fazer com que o desenvolvimento aconteça, levando em consideração tanto a questão ambiental, quanto ao social e econômico, atrelado a esses dois fatores que são importantíssimos para falar em sustentabilidade”, afirmou.
Na opinião de Victor Alencar, as políticas públicas não são resolvidas apenas com um texto de lei. “A política pública no Brasil é deficiente em quase todos os aspectos, e existe uma cultura, uma tradição, de se tentar consertar essas deficiências com leis. E não é esse o caso”, opinou.
Segundo Artur Siqueira, há uma burocracia considerável quando se tenta conseguir uma licença ambiental. “Por isso que a lei é importante sim, que seja aprovada, para uniformizar, modernizar o sistema de licenciamento, tentar simplificar algumas atividades que a gente conhece os impactos”, revelou.
Junior Kamenach é estagiário do Sistema Sagres de Comunicação, em parceria com IPHAC e a Faculdade UniAraguaia, sob supervisão do jornalista Johann Germano
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