O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), publicado em 13 de Julho de 1990 prevê a proteção e concessão de direitos básicos para crianças e adolescentes como: educação, saúde, segurança, lazer e dignidade humana. Ocorre que com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, estes direitos passam por grandes dificuldades, uma vez que as crianças foram retiradas do ambiente escolar, lugar este por sua vez que socializa e concede convívio social com as demais crianças.
Para debater os efeitos da pandemia nos direitos previstos pelo ECA, o Debate Super Sábado recebeu a Diretora de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana, Raquel Franzim, a Presidente dos conselhos Tutelares de Goiânia, Roselei de Sá Galhardo, o primeiro subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório, a coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Itaú Social, Milena Duarte e a Juíza da Infância e Juventude, Maria Socorro Afonso.
A pesquisa Relatório Covid19, divulgado pela ONU (Organização das Nações Unidas) mostrou que crianças e adolescentes sofrem diariamente com o impacto da pandemia, com mais tempo em casa, estes jovens ficam desassistidos do poder público que possui o dever de educar e socializá-los.
Para a Diretora de Educação e Cultura da Infância do Instituto Alana, Raquel Franzim há uma falha evidente do poder público nessa assistência não prestada. O impacto é tão evidente,segundo ela uma pesquisa do Instituto Data Folha mostra que alunos da rede pública de ensino do 9° ano possuem 7.000 horas-aulas a menos que alunos da rede privada de ensino.
A Juíza Maria Socorro Afonso destaca a necessidade de amparar estas crianças, concedendo e buscando entender o problema de cada um de forma individual. Ela conta ainda sobre a vivência
nos fóruns que trabalhou, sendo necessário compreender cada particularidade das crianças ouvidas.
O Primeiro subdefensor público-geral do Estado de Goiás, Tiago Gregório ressalta a necessidade de colocar em prática os diretos básicos das crianças e adolescentes, uma vez que a culturalmente, a sociedade não está acostumada a ver uma criança como detentora de direitos.
Milena Duarte, coordenadora de Desenvolvimento Institucional do Itaú Social,destaca o fator da evasão escolar. Ela afirma que mais de 650.000 crianças não refizeram a matrícula na rede pública de ensino e 40% ameaça abandonar o ensino remoto, por conta das dificuldades encontradas neste formato de ensino.
Para a Presidente dos conselhos Tutelares de Goiânia, Roselei de Sá Galhardo, um dos desafios da pandemia é a falta de contato da criança com a escola, haja vista que este local é o local em que mais ocorre denúncias de maus tratos e agressões contra crianças e adolescentes. Ela afirma ainda que o número de denúncias cresceu 40% após o início da pandemia, mas que por conta de não estarem na escola, consequentemente não conseguem denunciar.
