Frederico Meyer e André Braga nos estúdios da Sagres (Fotos: Jéssica Dias/Sagres On)
Ao longo desta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou no Congresso um pacote de medidas na área econômica encampadas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
O pacote é composto por três PECs: a do Pacto Federativo, a dos Fundos Públicos e a Emergencial. Os textos visam equilibrar as contas da União, Estados e municípios diante da previsão de um rombo orçamentário de R$ 80 bilhões neste ano.
Algumas das medidas são polêmicas e têm potencial para afetar o bolso de servidores públicos, concurseiros e milhares de brasileiros que hoje contam com isenções de impostos.
O procurador do Estado e advogado especialista em Direito Administrativo, Frederico Meyer, avalia as medidas de forma positiva. “O governo está tentando reequilibrar o Estado brasileiro e deixar um Estado saudável para o futuro”, afirma.
Em relação ao impacto da PEC do Pacto Federativo, o economista André Braga acredita que incorporar municípios com menor população e arrecadação poderá levar ao desemprego de quem não é concursado mas exerce uma atividade ligada ao serviço público.
“Se eu sou um servidor público concursado, deve haver um remanejamento. Em todas as cidades se tem um déficit de servidor público. Nunca se tem um quadro para atender aos anseios tanto da população quanto da prefeitura. A cobrança dos tributos vai ser destinada para um lugar só e pode haver uma economia, pois estarei deixando de manter uma prefeitura, uma Câmara Municipal, que é algo mais robusto, e unir com outro lugar”, pondera. “Essas pessoas (contratos) dificilmente conseguirão empregos nas outras prefeituras”, analisa.
Frederico Meyer, no entanto, afirma que a PEC do Pacto dificilmente será aprovada no Congresso. “A gente vai precisar de uma maturidade muito grande dos partidos políticos e dos congressistas. Acho muito difícil de, em um futuro próximo, passar a questão dos municípios”, argumenta.
Na avaliação do economista André Braga, a PEC dos Fundos Públicos, é a mais importante, pois pode direcionar recursos que estavam parados para programas de erradicação da pobreza e pagamento da dívida pública. “Parte dos recursos não são utilizados. Fica parado. Tem fundos que são, praticamente, inúteis. Foram criados com algum intuito que nunca foi jogado para frente. Então eu tenho um dinheiro que não rende nada. Constitucionalmente não posso fazer nada para que ele seja utilizado”, pontua.
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