Decisão de Fachin sobre Lula tira Judiciário do processo eleitoral, afirmam especialistas em debate na Sagres

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula, permitindo a disputa nas eleições em 2022, despertou intensos questionamentos. Em debate na Rádio Sagres 730 nesta manhã de terça-feira (9/3), o advogado criminalista Pedro Paulo Medeiros e o cientista político Francisco Tavares afirmaram que a medida tira o judiciário do processo eleitoral.

Na decisão, Fachin concordou com o que a defesa já argumentava desde 2016: que as investigações não tinham a ver com a Petrobras, e, portanto, não deveriam ficar na 13ª Vara de Curitiba, onde atuava Sergio Moro. Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar as ações do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. A decisão só pode ser revertida pelo próprio Supremo caso haja algum recurso para o colegiado e quem pode fazer isso é a Procuraria Geral da República.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos processos julgados por Moro podem ou não ser validados e reaproveitados. Por enquanto, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Confira o debate na íntegra:

“Começa uma nova discussão: O juiz de Brasília vai poder utilizar as provas que foram coletadas por Moro? Se ele era incompetente, as provas que ele ordenou ser colhidas não valem. O juiz vai ter que mandar fazer outras provas. Se ele insistir em usar as provas desse caso, a defesa pode dizer que as provas não podem ser usadas”, explicou o advogado, que enfatizou o efeito das decisões de Moro: “Os julgamentos tiraram Lula das eleições de 2018. É indiscutível que isso aconteceu para tirar o pré-candidato das eleições. Se tivesse esse reconhecimento lá atrás, o presidente de hoje não seria o que está atualmente. Lula ficou preso mais de 500 dias por uma decisão de um juiz incompetente”, complementou.

Para o cientista político Francisco Tavares, não houve integridade eleitoral. “O ex-juiz Sérgio Moro não tratou os dois lados de maneira equidistante sem tornar-se parte do processo. Em 2018, o lula contava com o maior numero de intenções de votos e as pessoas não puderam, por conta de um processo penal viciado, escolher um dos candidatos que muitos gostavam. Se um processo irregular retirou um candidato e logo depois premiou o juiz desse processo com um Ministério está claro que não houve integridade eleitoral. E não podemos definir um país como democrático quando acontece isso”, lembrou.

INTENÇÕES POLÍTICAS
Em razão da decisão, o ministro Fachin extinguiu 14 processos que tramitavam no STF apontando suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro ao condenar Lula. Isso significa que não há mais motivo para que seja julgado o caso que avaliaria se houve imparcialidade do ex-juiz nos processos em que ele condenou Lula.

Pedro Paulo argumentou que isso foi proposital com a intenção de “salvar a Lava Jato”. “Acredito que eles avaliaram que todas as decisões de Moro tinha um viés político. E pensaram em dar um jeito de não se julgar a suspeição do juiz Sérgio Moro, acolhendo a tese da incompetência territorial. A defesa vinha pedido isso há muito tempo. O medo era de que pudesse anular toda a condenação do Lula e isso se estenderia as demais condenações. O que é mais sério e amplo. E optou-se por julgar a incompetência territorial. Eles escolheram a opção com o dano menor. Politicamente falando, Moro é um candidato a presidência da República. E não tenho duvida que tentam salvar a figura de dele. Tem um ‘Q’ de política na decisão de Fachin”, argumentou o advogado Pedro Paulo.

Francisco Tavares concorda com o cálculo político e questiona sobre o momento oportuno de definir a incompetência territorial. “Como que somente agora dizem que Moro não tinha atribuição para lidar com aquela matéria?. Boa parte das pessoas acredita que seja uma tentativa de impedir que Moro tenha sua idoneidade questionada no processo. Isso salva Moro e outras ações da Lava Jato. A possibilidade de haver mais nomes em 2022, não havendo mais uma condição que se revelou de inlegibilidade pode fortalecer ou tentar restabelecer o regime democrático. A última palavra é sempre mais válida quando entregue ao eleitorado e não quando a alguém que passou num concurso e tem suas preferências políticas”.