(Foto: Sagres ON)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa derrubou, em sessão extraordinária, na última quinta-feira (15), os vetos parciais do governador Ronaldo Caiado (DEM), sobre trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. A expectativa é de que o plenário da Assembleia aprecie o resultado da CCJ e a maioria dos deputados acompanhe a derrubada dos vetos do governador.
O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) concedeu entrevista à Sagres, nesta terça-feira (20), e manifestou a posição favorável a derrubada dos vetos do governador, principalmente os temas ligados ao orçamento impositivo, o aumento do orçamento da casa de 69 para 155 milhões e a transferência da Universidade Estado de Goiás (UEG) para a Secretaria de Educação sem manutenção do orçamento atual.
“Houve um diálogo entre o líder, em nome do governador, também com o presidente [Lissauer] existirá a possibilidade de manutenção daquela situação de um percentual de remanejamento, salvo-engano de 30% para que o governo possa fazer algum remanejamento necessário”, explicou deputado.
Orçamento da Assembleia
Entre os vetos do governador decidiu vetar emenda da Mesa Diretora que estabelecia normas para pagamento das emendas impositivas e outra que ampliava o orçamento da Assembleia, de R$ 69 milhões para R$ 155 milhões. Em entrevista à Sagres, o deputado Zé Carapô (Democracia Cristã-DC) avaliou não ver necessidade de aumentar o repasse da Alego.
O presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB) já manifestou a favor da derrubada dos vetos. O deputado Virmondes Cruvinel, acredita que a maioria dos parlamentares será contrária aos vetos por entender que é um direito garantido a casa.
“Na verdade, tecnicamente falando, com base na lei de responsabilidade fiscal, no Código Tributário Estadual, inclusive Constituição Estadual, nós não estamos tirando recurso. Esse recurso duodécimo é previsto para o poder legislativo, inclusive os deputados ao votar a garantia de previsão de recursos com foco na saúde e suas emendas e não priorizando obras de infraestrutura, estamos colaborando com o governo Estado”, justifica.
UEG e Educação
A prioridade do governo de Ronaldo Caiado na pauta de votação da Assembleia Legislativa neste início de semestre será a emenda constitucional que reduz de 27% para 25% o porcentual da receita para a Educação. Com isso, a UEG deixará de ter direito a 2% dessa porcentagem.
“Essa previsão de incluir a UEG na [secretaria] Educação, é importante que a UEG tenha orçamento garantido e não interfira na garantia de direitos aos servidores da educação como por exemplo a questão do pagamento do piso na data-base e também outras garantias que merecem ser batidas”, reforçou Cruvinel.
