O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou as emendas parlamentares não impositivas destinadas ao Estado de Goiás. Os deputados federais eleitos pelo Estado receberiam, ao todo, cerca de R$ 439 milhões, mas com o veto, terão acesso aos valores impositivos, que somados chegam a R$ 240 milhões. A deputada federal Flávia Morais (PDT), líder da bancada goiana na Câmara dos Deputados, afirmou em entrevista à Sagres, que a bancada articula para derrubar o veto presidencial.

“É possível reverter esse veto politicamente, mas vai depender do tamanho do acordo, se ele vai abranger o número certo de parlamentares para derrubada. Vamos ter que acompanhar nos próximos dias, meses, para ver como vai seguir a manutenção ou não desse veto”.

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A deputada explicou que além dos valores obrigatórios, a bancada goiana se movimentou para obter mais recursos, que foram os vetados. Flávia contou que a derrubada do veto não é a única opção, tendo ainda valores de outras emendas, que podem ser remanejados para atender o Estado.

Em 2020, Goiás também conseguiu recurso além dos valores impositivos. No ano, que não houve veto, porém, os recursos foram contingenciados. “É normal, acontece quando não há possibilidade de execução. Se não tivesse o veto [em 2021], poderia ter acontecido o contingenciamento como no ano passado”, disse a deputada.

A Lei Orçamentária de 2021 teve um corte total de R$ 29,8 bilhões. Flávia Morais detalhou que a questão já gera discussões e que a pandemia, que exige “despesas extraordinárias”, dificultou as decisões. Além disso, a deputada afirmou que o número de acordos em busca de recursos foi maior, o que pode causar problemas pois parte dos valores não está disponível. “E essa questão preocupa muito, porque houve o erro de retirar recursos de despesas obrigatórias. Isso é crime e pode levar a um problema grande do Governo, porque você deixando de pagar as despesas obrigatórias, você comete crime de responsabilidade fiscal”.

Reformas

Sobre a possibilidade da aprovação das reformas administrativas e tributárias, ventiladas há tempos no Congresso, Flávia demonstrou certa preocupação com o momento, pois diante do cenário de pandemia e, segundo ela, da proximidade entre os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, respectivamente, com Jair Bolsonaro, pode ser que isso ocorra de maneira “açodada”. “Se houver interesse em comum, eles têm condição de fazer todos os processos, além de que a votação remota favorece porque é mais fácil”.

Criação de CPIs

A parlamentar se posicionou contra a abertura de Comissões Parlamentares de Inquéritos neste momento, mesmo diante de temas, que segundo ela são importantes, como a proposta de criação de uma CPI do Meio Ambiente na Câmara dos deputados, ou mesmo a CPI da Covid, aberta ontem (27) no Senado. A deputada afirmou que é necessário encontrar os culpados, mas não agora, pois o “Brasil já está sofrendo demais”. “Até porque, hoje existe uma rivalidade muito grande, uma radicalização de duas partes que, às vezes, contamina a discussão, que precisa ser feita, que é de trazer bem-estar ao brasileiro.”