Foto: Divulgação
O governo federal regulamentou em 2017 uma nova legislação para processos de regularização fundiária de terras, imóveis urbanos e rurais. A expectativa é dar celeridade à titulação de 460 mil imóveis em todo o país.
A regularização de terras é o tema do 2º Congresso Regional de Direito Agrário, que acontece na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), de 17 a 19 de outubro, no auditório Eli Alves Forte, no Setor Marista. O Debate deste Super Sábado (13) trouxe o secretário-geral da Comissão de Direito Agrário da OAB-GO, Heitor de Souza Soares, e o agricultor familiar e também membro da Comissão, Domingos Sávio Félix.
De acordo com os advogados, a lei vem para desburocratizar os processos de regularização fundiária. “Você somente é dono de uma propriedade a partir do momento que você tem o registro, a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis”, afirma Félix.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 50% dos domicílios urbanos possuem alguma irregularidade ou informalidade fundiária.
Ouça o Debate na íntegra
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