O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Vitor Lenza, deve ser reunir nos próximos dias com o governador Marconi Perillo.
Lenza irá solicitar o não envio à Assembleia do projeto de lei que prevê a destinação de parte do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário ao executivo.
O fundo é composto do recolhimento das taxas e custas processuais. Só em 2010 foram recolhidos R$ 177 milhões em Goiás.
Segundo o presidente os valores são essências para manutenção do poder judiciário no Estado.
“O que temos atualmente não dá folgadamente. Hoje gastamos 70% do fundo para manter. Nós estamos com 45 obras para serem inauguradas, e a hora que elas foram inauguradas, vamos ter um aumento de despesa muito grande”, explica.
Em reunião nesta segunda-feira (06) a corte especial composta por 17 desembargadores decidiu apresentar ao governador contas do Tribunal de Justiça que demonstra segundo o presidente Vitor Lenza que na verdade o Estado tem dívidas com o Tribunal de Justiça.
Ele explica que desde 1996, quando o fundo foi criado, o Estado deveria ter passado 30% de custas judiciais, mas nunca o fez.
