A coordenadora da área de atuação do patrimônio público no Ministério Público, Fabiana Zamalloa, detalhou em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira (9), a proposta de criação do Dezembro Transparente. De acordo com a promotora, o objetivo é instituir um mês dedicado a discussão, fomento e a consolidação da cultura de transparência na sociedade, como pedra fundamental da democracia.
“O objetivo é esse, é fortalecer a consciência social sobre a necessidade de transparência no âmbito da administração pública, a partir da celebração de um mês voltado para essa discussão”, disse. A iniciativa do Dezembro Transparente é do Instituto Não Aceito Corrupção e conta com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), MP-GO, Transparência Internacional, Transparência Brasil e Transparência Partidária.
Na mobilização pelo Dezembro Transparente, também será feito o debate sobre o projeto de lei que visa afrouxar a Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lançou a campanha “Todos contra o PL da Impunidade”. A iniciativa visa chamar a atenção para as consequências do Substitutivo do Projeto de Lei 10.887/2018, que propõe alterações na Lei de Improbidade Administrativa.
“A Lei de Improbidade Administrativa trouxe muitos frutos positivos no combate a corrupção e hoje é um dos principais instrumentos”, afirmou. “Foi proposto um substitutivo que altera tudo que foi discutido, revogando tipos de improbidade, afastando possibilidade de mecanismos, dificultando investigação pelo o Ministério Público, reduzindo sanções, ou seja, deixa de fora muitas condutas graves que a Lei de Improbidade acaba por ajudar a evitar no âmbito a administração pública”.
