Na próxima segunda-feira (25), às 15h, ocorre um webnário pelo YouTube com o objetivo de tirar dúvidas sobre o programa Escola em Tempo Integral. A organização é da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em colaboração com o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
O propósito principal é esclarecer as dúvidas dos representantes das secretarias de Educação em relação à etapa de pactuação das redes estaduais e municipais com essa política educacional. O evento virtual é de acesso gratuito e não requer inscrição prévia. Ele será transmitido ao vivo pela plataforma Conviva Educação e terá uma retransmissão disponível no canal do MEC no YouTube.
Os principais participantes deste webinar incluirão a presidente da Undime Pernambuco e dirigente municipal de Educação de Igarassu (PE), Andreika Amarante; Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC; e Nilce Rosa da Costa, diretora Institucional do Consed.
Pactuação
No que diz respeito à fase de pactuação do Programa Escola de Tempo Integral, esta etapa teve início em 1º de setembro e continuará até 15 de outubro. O processo de pactuação deve ser conduzido através do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), com o login do secretário de Educação.
Nesta segunda etapa do programa, as secretarias de Educação que aderiram à política devem indicar se concordarão com o total de matrículas em tempo integral proposto pelo MEC. Por outro lado, se optarão por um número menor de matrículas neste primeiro ciclo de pactuação. Além disso, elas deverão especificar em quais segmentos da educação básica criarão as matrículas em tempo integral, que podem incluir creche ou pré-escola para a educação infantil, ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de redes estaduais, o ensino médio também pode ser incluído.
Durante o período de pactuação, as secretarias de Educação devem apresentar ao MEC sua Política de Educação Integral ou, se ainda não a possuírem, devem elaborar uma política local e submetê-la à aprovação junto ao Conselho de Educação. Para estados ou municípios que ainda não possuem uma política de educação integral local, o prazo para apresentá-la ao Ministério foi estendido até 1º de março de 2024.
Escola em Tempo Integral
O Programa Escola de Tempo Integral foi estabelecido pela Lei 14.640/2023 e recebeu a adesão de todos os estados brasileiros e de 86% dos municípios. Esta política pública visa promover a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Coordenado pela SEB/MEC, seu objetivo principal é alcançar a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), uma política de Estado que foi desenvolvida pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O programa tem a ambição de aumentar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica em todo o Brasil já em 2023. A meta subsequente é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade
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