Na quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou projeto de lei para a criação do marco regulatório da Economia Solidária da capital. De autoria do ex-vereador Mauro Rubem (PT), a matéria foi aprovada em primeira votação pela casa.
O PL 114/2022 estabelece os princípios, diretrizes e objetivos do projeto, que segue para análise em comissão temática antes de voltar ao Plenário. Também está prevista a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária.
Mauro Rubem, atualmente deputado estadual, destacou que a economia solidária permite fomentar o emprego e o rendimento dos trabalhadores. O parlamentar ressaltou que “é um importante instrumento de combate à exclusão social e à pobreza”.
Princípios da economia solidária
- Administração democrática
- Garantia de adesão livre e voluntária
- Estabelecimento de condições de trabalho decente
- Desenvolvimento de atividades ambientalmente sustentáveis
- Atividades em cooperação
- Busca de inserção comunitária
- Prática de preços justos
- Respeito às diferenças e à dignidade das pessoas
- Promoção de equidade
- Transparência na gestão de recursos e na distribuição de resultados
- Estímulo à participação efetiva dos empreendedores
