O Ministério da Educação (MEC) sediou na terça-feira (20) o 1º Encontro da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas para debater políticas de inclusão e equidade. Durante a semana, a instituição também promoveu uma série de atividades com o objetivo de compartilhar conhecimentos adquiridos ao longo de seus três anos de atuação e fortalecer a iniciativa junto a diferentes esferas governamentais.

O evento da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) foi uma plataforma central para o debate sobre a educação escolar quilombola no Brasil, destacando a recente Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e as discussões em andamento sobre a aprovação de um novo Plano Nacional de Educação (PNE).

“A minha comunidade existe desde o século 19 e, infelizmente, por falta de infraestrutura e de transporte, os alunos da minha escola não conseguem ter a frequência desejada na escola”, disse a estudante Isadora Francisca. “Além disso, a alimentação é precária e muitos professores não têm formação quilombola. Por isso, um projeto como esse é tão importante, para nos ensinar sobre nossos direitos e sobre como lutar.” 

Papel fundamental

De acordo com Zara Figueiredo, secretária da Secadi, a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas desempenha um papel fundamental na vida das alunas quilombolas, oferecendo formação educativa específica e relevante para suas realidades.

“Do ponto de vista quilombola, para assegurar o direito à educação, é fundamental colocar o território no centro do debate, levando-se em consideração as particularidades de cada um deles. É justamente nesse ponto, trabalhando com as meninas quilombolas e buscando a formação de novas lideranças, que reside a importância da Pneerq”, declarou. 

“Precisamos pensar na formação cidadã e política das meninas quilombolas”, falou a idealizadora da iniciativa, Givânia Maria da Silva. “A Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas é um diferenciador por permitir que as nossas alunas tenham mais condições de enfrentar a realidade que lhes é imposta e de alcançar sonhos que uma vez pareceram distantes. Já avançamos muito na educação escolar quilombola, mas ainda podemos fazer mais.”

Presenças importantes

Além de Zara, a mesa de abertura contou com a presença de figuras importantes como a ministra da Mulher, Cida Gonçalves; a coordenadora da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais (Conaq), Sandra Braga; a diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Paula Balduino; e a representante da organização internacional Porticus, Isabella Milanezzi.

Estabelecida em novembro de 2022 pela Conaq, a Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas visa fortalecer a educação quilombola. Em sua primeira turma, formou 39 meninas e 11 meninos quilombolas, com idades entre 15 e 18 anos, alunos dos anos finais do ensino fundamental e iniciais do ensino médio. Além disso, 40 professores, tanto quilombolas quanto atuantes em escolas com essa modalidade de ensino, também concluíram a formação.

Entre as ações promovidas pela instituição, destaca-se a Campanha Nacional por Educação de Qualidade para Meninas Quilombolas, lançada em maio de 2023, durante a visita da ativista Malala Yousafzai ao Brasil. A campanha visa dar visibilidade às demandas específicas dessa população pelo direito à educação.

Política Nacional de Equidade

A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria nº 470/2024, tem como objetivo implementar programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e ao combate ao racismo nas instituições de ensino. A política é direcionada a gestores, professores, funcionários e estudantes, abrangendo toda a comunidade escolar.

Os principais compromissos dessa política incluem a criação de metas e sistemas de monitoramento; a implementação do artigo 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; a formação de profissionais da educação para gestão e docência na educação para as relações étnico-raciais e escolar quilombola; o fortalecimento das capacidades institucionais para condução dessas políticas nos estados e municípios; o reconhecimento de práticas educacionais antirracistas; a redução das desigualdades étnico-raciais na educação; a consolidação da educação escolar quilombola com base nas Diretrizes Nacionais; e a implementação de protocolos de prevenção e combate ao racismo em escolas e instituições de ensino superior, tanto públicas quanto privadas.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 10 – Redução das Desigualdades

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