No Brasil há uma lei que assegura a oferta do ensino de Libras, do sistema Braille e do uso de recursos de tecnologia assistiva a fim de ampliar as habilidades funcionais dos estudantes deficientes auditivos e visuais, promovendo sua autonomia e participação. Porém, mesmo com uma Lei de amparo, o acesso aos recursos que possibilitam a inserção de surdos no ensino regular e que ajudam a promover a sua formação educacional ainda tem muitas lacunas. Refletir sobre o tema em um concurso como o Enem é um estímulo à preocupação com os alunos surdos.
Os “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”, tema da redação que levou os mais de cinco milhões de candidatos ao Enem 2017 a pensar em uma solução para que os deficientes auditivos tenham oportunidades de aprendizagem ao menos semelhantes aos outros alunos da turma, foi considerado um duro teste para muitos que fizeram a prova. Porém, para a pessoa que sofre com a deficiência auditiva, o desafio é diário, pois a cada etapa educacional, um novo obstáculo deve ser superado e eles nunca sabem até aonde conseguirão chegar nos estudos.
Como citado acima, no inciso XII do artigo 28 da Lei 13.146, de julho de 2015, os recursos e serviços de tecnologia assistiva no Brasil devem ser interdisciplinares, englobando produtos, metodologias, estratégias e práticas que tem como objetivo promover a atividade e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
Porém, a escola, principalmente a pública, enfrenta muitas dificuldades para atender alunos com deficiência, seja por falta de profissionais preparados ou de recursos físicos inadequados. Além disso, faltam subsídios técnicos e pedagógicos para apoiar e estimular a inclusão de deficientes ao contexto educacional. É cada vez mais importante o desenvolvimento de programas que promovam o acesso, permanência e possibilidades de efetivo desenvolvimento dos alunos com deficiência. Isso tudo seria possível por meio de uma consultoria especializada e parcerias público-privada, tendo como foco a formação dos professores e gestores para que a verdadeira inclusão aconteça, promovendo a transformação da cultura escolar e valorizando cada indivíduo e suas singularidades.
Diante do exposto e pesando nas possibilidades que o profissional da educação pode promover ao educando com deficiência de surdez, surgem recursos variados, que ampliam e possibilitam uma melhor qualidade de vida e ensino. Podemos usar como exemplos auxílios que incluam equipamentos como infravermelho e FM, aparelhos para surdez, telefones com teclado – teletipo (TTY), sistemas com alerta táctil – visual, entre outros.
Pensar sobre o desenvolvimento e os desafios da formação do deficiente surdo no Brasil deve ser algo constante, pois assim é para eles. Colocar essa situação como tema de uma redação com tamanha visibilidade é algo bom, pois pensar sobre a inclusão e tantos outros fatores que tornam algo que deveria ser um direito, uma possibilidade, já é uma conquista.
(*) Maria Paula da Silva é coordenadora pedagógica de projetos na Planneta. Atua com Educação Infantil e Ensino Fundamental I na rede municipal de Osasco, oferecendo o uso da Tecnologia Digital da Informação e Comunicação como um recurso didático/ pedagógico no contexto educacional.
