Os deputados estaduais aprovaram em segunda e última votação e por unanimidade o projeto do governo estadual que estabelece a criação do aplicativo “MP de Olho na Bomba”. A proposta cria sistema integrado no Ministério Público Estadual em que todos os postos ficarão obrigados a registrar o preço dos combustíveis sempre que houver mudança nas bombas. Os preços, atualizados em tempo real, vão ficar disponíveis em aplicativo para tablets e smartphones, para que o consumidor possa fazer a pesquisa e escolher o estabelecimento mais próximo e mais barato.
A proposta contou com amplo apoio na Assembleia, apesar de reação inicial de donos de postos. O deputado Wagner Siqueira (PMDB) destaca a importância do aplicativo.
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O deputado Humberto Aidar (PT) foi o relator do projeto e aponta que a determinação facilitará a pesquisa de preços pelo consumidor e poderá até forçar a redução dos valores praticados pelos postos.
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Para o presidente da Assembleia, deputado José Vitti (PSDB), o projeto deveria ter sido aprovado com mais antecedência para que a ferramenta já pudesse ser utilizada no atual momento em que consumidores de Goiânia sofrem com os mais altos preços dos combustíveis no Brasil.
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O registro e publicação dos preços dos combustíveis ficarão restritos às cidades com pelo menos 20 mil habitantes e as multas só serão lavradas na segunda infração registrada.
Depois de sancionada e publicada, a Lei vai dar prazo de 120 dias para a aplicação e mais 120 para trabalho educativo, antes das multas aos postos que não informarem as mudanças de preços. Os valores das punições serão calculados com base no Código de Defesa do Consumidor.
Do repórter Rubens Salomão
