(Foto: Reprodução/ TV Cultura)

Das 81 páginas do programa de governo do candidato Jair Bolsonaro, segundo a versão registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um total de 17 abordam diretamente temas econômicos. Uma das medidas principais propostas é o chamado “orçamento de base zero”. Não há detalhamento de como seria implementado, mas a ideia é que o Orçamento Federal passaria a ser definido a partir de metas de cada área e não com base nos gastos de anos anteriores, como é feito atualmente. 

Criticando a concentração de arrecadação de tributos pela União, o programa fala também em desburocratizar e descentralizar a liberação de verbas públicas para estados e municípios, apesar de não indicar exatamente como isso poderia ser feito na prática. “Os recursos devem estar próximos das pessoas: serão liberados automaticamente e sem intermediários para os prefeitos e governadores. As obras e serviços públicos serão mais baratos e com maior controle social”, diz um trecho do documento.

A área econômica, de acordo com a candidatura do PSL, passará a ter dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central (BC). O objetivo é que o superministério incorpore as atuais estruturas e atribuições dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O BC, segundo o programa, seria independente do Poder Executivo, com definição de mandatos para os integrantes de suas diretorias. 

Em outros pontos, o programa não menciona a necessidade de mais recursos públicos, mas insiste na ideia de que é possível cortar “desperdícios”, “privilégios” e “fazer mais com menos”. Promete também zerar o déficit público a partir do segundo ano de mandato (2020). Nas projeções atuais do Ministério do Planejamento, no entanto, o Brasil ainda acumulará déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública). 

Previdência 

Em relação à reforma da Previdência, o programa de Bolsonaro defende a implantação, no país, de um modelo privado de capitalização do setor. “A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas”, diz um trecho da proposta. 

Reforma tributária

Como proposta para o sistema tributário do país, o programa do candidato do PSL fala em unificar impostos e simplificar o sistema de arrecadação de tributos. Uma das promessas é reduzir de forma gradativa os impostos, por meio da eliminação e unificação de tributos, “paralelamente ao espaço criado por controle de gastos e programas de desburocratização e privatização”. Apesar disso, o programa não diz quantos nem quais impostos poderiam ser reduzidos ou eliminados. O assessor econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que já foi anunciado como ministro da Economia se o candidato for eleito, já disse, em recente conversa com investidores, a intenção de criar uma alíquota única de 20% no Imposto de Renda, que passaria a incidir sobre quem ganha acima de cinco salários mínimos.   

Em outro ponto, o programa de governo fala na introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal e, ainda, “melhorar a carga tributária fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais”. Não há, na proposta, o detalhamento sobre medidas legislativas que deveriam ser adotadas para enfrentar as questões apontadas.

Uma reforma tributária depende de aprovação do Congresso Nacional.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro pretende criar um novo tipo de carteira de trabalho, batizada em seu programa de “carteira verde e amarela”, que seria voltada ao jovem quando ingressasse no mercado de trabalho. Por essa carteira, o contrato individual de trabalho teria prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas sem violar dispositivos trabalhistas previstos na Constituição. 

Em outro ponto, o programa fala em instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras, em valor acima do benefício pago pelo programa Bolsa Família. Não há detalhamento de como seria implementado o benefício.  

Comércio exterior

O programa do candidato do PSL propõe facilitar o comércio internacional como forma de promover o crescimento econômico do país no longo prazo. Para dinamizar o setor, a ideia apresentada é reduzir alíquotas de importação além de outras barreiras não tarifárias, paralelamente com a assinatura de novos acordos bilaterais com outros países. O programa não detalha quais impostos e barreiras seriam revistas.