Secretária da economia, Cristiane Schmidt, secretário de governo, Ernesto Roller em reunião com deputados (Foto: Denise Xavier / Alego)

Deputados e secretária de Economia, Cristiane Schmidt, se reuniram nesta terça-feira (4) para discutir o duodécimo da Assembleia Legislativa. Tensa e sem acordo, a cobrança do repasse será levada ao governador. A princípio seria uma conversa aberta e no plenário da Casa. Depois, passou para a sala de comissões e de forma restrita. Na prática, foi na sala da presidência a portas fechadas. Durante a conversa, o deputado Henrique Arantes (PTB) falou pelos deputados e cobrou o repasse. Disse que a secretária estaria incorrendo em três crimes que poderiam afetar até Ronaldo Caiado.

Schmidt respondeu com base nos números a na legislação, conforme afirmou em entrevista exclusiva à Sagres 730, sobre o repasse o duodécimo. Os deputados decidiram buscar o governador Ronaldo Caiado (DEM), via secretário de governo Ernesto Roller, que também participou da reunião de ontem. Os deputados não abrem mão de receber na íntegra o repasse estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), como explicou o presidente da Assembleia Legislativa, Lissauer Vieira (PSB).

“Nós temos um orçamento aprovado, esse orçamento na Lei Orçamentária Anual em vigor em 2019, foi aprovada pela legislatura passada, mais nessa atual gestão em janeiro, nós buscamos agora receber o duodécimo integral dentro de um entendimento e sabendo que o Poder Legislativo precisa ter autonomia financeira, mas também sabendo das dificuldades econômicas do estado se encontra” afirmou. “Então nós vamos dentro da lei da legalidade buscar o entendimento com o governo do estado e buscar o melhor, em torno de 35% a 40% a menos está sendo repassado” completou.

Na conversa, chegou a ser apresentada proposta para que o duodécimo seja repassado na íntegra pelo estado e que a Alego faça a devolução de parte do valor, em forma de verba carimbada destinada especificamente para obras. O secretário, Ernesto Roller, avalia que o diálogo foi aberto e que será agendada conversa com o governador.

“O diálogo é o melhor caminho para se construir essa proximidade, no momento em que estado vivem uma situação de calamidade financeira” afirmou. “Não há da parte do executivo interesse em se estabelecer polêmicas quanto a isso, o que é importante frisar é o quadro em que se encontra o Estado. O momento é de muita dificuldade e é com maturidade, com diálogo, com respeito que nós vamos alcançar um bom resultado” disse o secretário, Ernesto Roller.

De forma indireta, o secretário Ernesto Roller confirma avaliação da secretária Cristiane Schmidt de que o repasse integral do duodécimo poderá prejudicar outros serviços básicos prestados pelo governo estadual.

“Esse é um tema a ser discutido, naturalmente por uma equipe técnica que está fazendo esse trabalho, é exatamente imbuído desse espírito que a Assembleia também vem para o diálogo, porque tenho certeza não é a pretensão da Assembleia se vitimar serviços ou compromissos com pessoas por isso a necessidade do diálogo” ressaltou.

Ao fim da reunião na Assembleia Legislativa, Roller também avaliou como positiva a decisão do presidente, Jair Bolsonaro, de enviar ao Congresso Nacional o projeto de Lei Complementar que estabelece o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto.

“Como vocês viram o Presidente da República assinou hoje a possibilidade de auxílio aos Estados para sua recuperação fiscal, Goiás vai ter que apresentar naturalmente, como todos os Estados, contrapartidas no que diz respeito ajuste fiscal, que aí não é só de executiva, é de toda estrutura administrativa” afirmou. “Fixar prazo seria um exercício de achismo e hipótese, a nossa responsabilidade nos impõe que tratemos o assunto com cautela, já que é um tema que diz respeito não só a Goiás, mas hoje já são 12 os Estados da Federação que necessitam do mesmo auxílio financeiro que estado de Goiás busca”

A busca pelo duodécimo integral pode esbarrar na solução financeira da gestão: o Plano Mansueto. Enviado ao Congresso, o texto prevê controle do Executivo também sobre os gastos do Legislativo e Judiciário.