A prefeitura mudou a forma de alterar o projeto de Lei ordinária que revisa da Planta de Valores de Goiânia: ao invés de enviar uma matéria substitutiva, o Paço determinou que a base na Câmara proponha duas emendas durante a tramitação. O responsável pela elaboração das mudanças é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Carlos Soares (PT), que é o relator do projeto.
O projeto prevê correção de 25% a 33% para imóveis residenciais distribuídos em quatro zonas fiscais. Já nos logradouros especiais, que são os principais corredores da cidade, o aumento pode chegar a 37%. O setor produtivo reivindicou a redução deste percentual e também o estabelecimento de isenção para moradores de baixa renda.
Carlos Soares explica o que será estabelecido nas duas emendas que serão apresentadas. “A principio serão duas emendas que nós acordamos entre os membros da base. A emenda diminuindo o valor dos corredores, de 37% para 25%, e a outra é a isenção de imposto para todas aquelas construções que o valor venal é inferior a R$ 15 mil,” detalha.
Mesmo com as alterações, a oposição continua criticando a revisão da Planta de Valores. Os argumentos são de que a matéria promove injustiça fiscal e de que o ideal é que só seja aplicada a correção inflacionária.
Elias Vaz (PSB) explica os questionamentos sobre as emendas. “O essencial continua que é a intenção da prefeitura aumentar bastante a sua arrecadação. Eu tenho uma dúvida, essa redução é apenas para os corredores ou para todos os logradores especiais. No Novo Horizonte, por exemplo, quem está na avenida principal vai pagar 25% e quem está nas outras pagará 30%,” diz.
O projeto de revisão da Planta de Valores do Município será votado em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana, na segunda ou terça-feira. O encontro poderia ser marcado para esta sexta-feira, mas é dia de visitas no presídio da Papuda, em Brasília. O presidente da Comissão, Carlos Soares (PT), vai visitar seu irmão, Delúbio Soares, que cumpre pena na unidade.
