Sead diz que a medida se justifica para estimular o uso da CPTS digital (Foto: Marcello Casal/Agência Brasil)
A Secretaria de Estado da Administração (Sead) informou, por meio de nota, que foi determinada a paralisação imediata dos serviços de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CPTS) nas cidades goianas do entorno do Dsitrito Federal. O Governo de Goiás foi notificado pela Superitendência Regional do Trabalho do Distrito Federal, na última sexta-feira (10).
A Sead informou que as cidades de Planaltina, Valparaíso, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina, Formosa e Posse são jurisdicionadas pela Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal no Ministério da Economia, e que o órgão do DF é o responsável pela decisão de encerrar as emissões sem aviso prévio. “Apesar de não corroborar com a decisão, Vapt Vupt e Secretaria de Desenvolvimento Social (responsável pelo Sine) são apenas intermediários no processo de emissão da Carteira de Trabalho”, diz a Sead.
A secretaria diz que a medida se justifica para estimular o uso da CPTS digital, mas ressaltou que o novo documento deve ser implantado gradadivamente e com amplo diálogo com os órgãos estaduais responsáveis pela emissão da Carteira de Trabalho. “É inegável a importância da digitalização dos serviços, mas o processo deve ser realizado com planejamento e esclarecimentos à população”, afirmou.
Carteira de Trabalho Digital
O aplicativo da CTPS existe desde 2017, mas até setembro do ano passado ele não substituía o documento físico. Desde então, o trabalhador pode apenas informar o número do CPF no momento da contratação e o empregador terá as informações através do eSocial.
Na semana passada, o Governo de Goiás informou que o Vapt Vupt continuará emitindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social em Goiás e que reduzirá a montagem da Carteira Impressa em 65%, alterando o prazo da entrega do documento de 15 dias para 45 dias. Mas na nota desta segunda-feira (13), a Sead disse que a confecçãodo documento pode ser suspensa. “Até o momento, o Ministério da Economia não se manifestou acerca da quantidade de papel-moeda (material necessário para a impressão da CTPS) que será disponibilizada mensalmente”, informou a Sead.
