As recentes enchentes no Rio Grande do Sul evidenciam falhas nas políticas públicas de gestão de riscos de desastres no Brasil. A coordenação estadual é essencial para superar esses problemas, como demonstrado pela experiência com enchentes no Acre. A professora Catarina Ianni Segatto, do Departamento de Ciência Política da FFLCH-USP e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM), analisa as ações públicas de superação pós-desastres em seu artigo.
Segatto aponta que a implementação efetiva das políticas de gestão de riscos esbarra na ausência de mecanismos robustos de coordenação. Diferente da área da saúde, que possui estruturas consolidadas de financiamento e apoio, a gestão de riscos de desastres carece de capacitação contínua. O Acre destaca-se como um exemplo positivo, buscando construir capacidades para responder às crises pós-enchentes, apesar dos desafios significativos.
A análise comparativa realizada por Segatto com outros estados, como Ceará e São Paulo, em áreas como educação e saúde, revela variações na eficácia da coordenação nacional. Diversas áreas possuem melhor gerenciamento do que a Proteção Civil. Desde a década de 1990, a fragilidade na coordenação estadual é um padrão persistente, refletindo na limitada capacidade dos estados em articular ações com universidades, sociedade civil e políticas públicas municipais.
Segundo Segatto, o papel dos estados na coordenação entre diferentes organizações territoriais é crucial, incluindo o apoio técnico e financeiro aos municípios para implementar políticas conforme diretrizes estaduais. O Ceará, por exemplo, criou um programa focado nessa interação, uma vez que muitos municípios não possuem capacidade fiscal para implementar políticas públicas adequadas.
Coordenação e apoio
O Acre, que tem progredido na construção de capacidades locais em resposta aos desastres, oferece lições valiosas para estados como o Rio Grande do Sul. A experiência do Acre pode ser fundamental para a reconstrução após as inundações que assolaram a região, ajudando a superar desafios similares.
“O Acre vem buscando fazer a articulação entre todos esses atores em torno desse tema. É preciso pensar também no risco após o desastre acontecer, como se comunicar com a população de maneira clara e o Acre está tentando trabalhar nisso e conectar essas partes”, diz.
Segundo Catarina Ianni Segatto, a sobreposição de atribuições entre Estados e municípios não é exclusiva da Proteção Civil e a Constituição Federal de 1988 determina o compartilhamento de responsabilidades entre os entes da União em relação às políticas públicas do mesmo nicho. Ela aponta como essencial o fortalecimento da coordenação dos mecanismos de coordenação estadual para o funcionamento adequado dessa relação.
“Em quase todas as políticas públicas nós temos as responsabilidades conjuntas da União, dos Estados e dos municípios. O que poderia ser feito como instrumento de coordenação é uma comissão intercessora, como tem na área da Saúde, em que encontra-se a representação de diversas áreas. No Brasil temos exemplos de como essas comissões e mecanismos de coordenação poderiam ajudar, o que falta é justamente políticas que coordenem todos esses agentes”, finaliza.
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática
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