O Governo Federal lançou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) no dia 26 de agosto. A nova legislação é um passo para o país na redução das emissões de gases do efeito estufa e em rumo à sustentabilidade. No lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou que é uma nova oportunidade para o Brasil seguir em frente com a transição energética.

“Precisamos ter em conta que nós temos tudo. Temos tudo o que a natureza nos ofereceu. Temos mão de obra qualificada – ainda precisa de mais. Nós temos gente capacitada tecnicamente. No setor energético, a gente tem centenas de excelências nesse país. A gente pode fazer o que quiser”, afirmou.

Apesar da PNTE ter potencial de R$ 2 trilhões em investimentos, o texto aprovado gerou preocupação no GT Clima e Energia do Observatório do Clima e na Coalizão Energia Limpa. Para as entidades, então, a Política Nacional de Transição Energética “não disse a que veio” e ainda “carece de conteúdo”.

Transição energética

A transição energética significa a substituição do uso de combustíveis fósseis para fontes limpas e renováveis. Por isso, o Observatório do Clima discute o assunto em vista do aquecimento global no país, enquanto a Coalizão Energia Limpa atua na causa pela defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável.

Juntas, as entidades reconheceram a valorização da pauta para o desenvolvimento econômico e socioambiental através da PNTE, mas levantaram pontos que expressam limitações e contradições. 

Um ponto central para elas é que o Brasil vai sediar a COP 30 em 2025, mas já é o presidente do G20, em 2024, e do Brics neste ano. Portanto, as entidades esperavam mais do país que está com protagonismo ambiental perante o mundo, afirmando que”a política carece de conteúdo e de ambição”.

Texto

A primeira crítica está na falta do conteúdo completo da política, pois ainda será criado o  Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o que fez elas avaliarem que há poucas diretrizes e mecanismos. Isso significa que o próprio governo ainda não sabe o que irá fazer, mas elas sugerem programas de governo e ferramentas tecnológicas.

“É necessária a proposição de novas ações ainda não contempladas em programas do governo. Um exemplo é a regulação do armazenamento de energia, ferramenta tecnológica indispensável para o apoio ao crescimento de renováveis e descontinuidade das termelétricas no sistema elétrico brasileiro”, afirmaram.

No campo social, a crítica é acerca da participação da sociedade civil na criação desse plano, pois o Fórum Nacional de Transição Energética prevê representantes governamentais, da sociedade civil e do setor produtivo, bem como considera a representatividade regional, racial, étnica e de gênero. “Que a voz da sociedade tenha peso igual ao dos demais integrantes”, destacaram.

Justiça e inclusão

Outro tema associado à transição energética é a justiça, com foco na inclusão, na equidade e na participação social. A resolução destaca que haverá ações para minimizar os “impactos negativos para as comunidades, trabalhadores, empresas e segmentos sociais vulneráveis às transformações no sistema energético”.

O “minimizar” não recebeu acolhimento das entidades. “Chama a atenção o fato de se buscar minimizar, ao invés de não incorrer em impactos de empreendimentos energéticos sobre comunidades vulneráveis”.

No artigo 2º, inciso IV, que versa sobre a pobreza energética e uma cesta básica de serviços energéticos, as entidades questionam o que é essa cesta básica de serviços energéticos e como a pobreza energética será monitorada no país. “Falta visão do impacto da dimensão energética na orientação das políticas setoriais”, apontaram.

Por fim, as entidades querem saber como a política oferecerá preços acessíveis em relação aos combustíveis fósseis. “É importante lembrar que a continuidade de subsídios para essas fontes supera em muito o montante destinado a energias renováveis e que a continuidade desse estímulo não resultará na transição do uso de combustíveis fósseis”, disseram.

Conclusão

O Observatório do Clima e a Coalizão Energia Limpa concluíram que a avaliação da política foi prejudicada pela falta de acesso ao orçamento e ao cronograma. Para elas, é o cronograma que mostrará se a transição será efetiva e se a política resultará no aumento das fontes renováveis na matriz energética.

“Se todas as definições ausentes na política serão definidas no plano, quanto antes a discussão sair das salas do Ministério de Minas e Energia e passar para debate público, melhor. Dessa forma, aguardamos a publicação do conteúdo completo do Plano Nacional de Transição Energética (Plante)”, finalizaram.

Leia a avaliação na íntegra no site Climainfo, uma das organizações que compõem a Coalizão Energia Limpa.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesta matéria, o ODS 07 – Energia limpa e acessível e o ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima.

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