Foto: Agência Brasil/Arquivo

Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos de Trânsito, Horácio Melo Cunha e Santos criticou em entrevista à Sagres 730 nesta quarta-feira (5) o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que muda o Código Brasileiro de Trânsito (CTB). Entre as propostas criticadas estão a que dobra o limite de pontos e amplia a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A mais grave delas, diz, é a ampliar de 20 para 40 a pontuação para suspensão automática da CNH. Os pontos, explica, indicam a quantidade de infrações que o motorista cometeu seu aumento significa deixar mais tempo no trânsito um motorista que dirige perigosamente, afirmou.

Horácio Melo observa que a pontuação definida no CTB foi feita tecnicamente para tirar da rua infratores que oferecem riscos à população e diz que a mudança não pode ocorrer sem critérios. Para ele, o maior defeito do projeto do governo é a falta de discussão com técnicos.

Ele sugere a discussão da pontuação para cada uma das infrações, em vez de meramente dobrar os pontos como quer Bolsonaro. Até porque, observa, a suspensão da CNH tem efeito educativo. Segundo ele, 95% das pessoas que fizeram o curso de reciclagem depois de perder a carteira não voltam a cometer infração.

O diretor do fórum acha que há muita margem para mudanças e cita o exemplo da infração para motociclistas que andam com viseira do capacete aberta. A punição é suspensão imediata da CNH, mas sem somar pontos na carteira. “Isso não faz sentido nenhum”, diz.

Horácio considera positivo que o projeto do presidente ao menos provoca um debate na sociedade sobre a legislação de trânsito. “Vamos fazer do limão uma limonada”, defende, propondo que a sociedade organizada e os técnicos de trânsito participem das discussões que ocorrerão no Congresso Nacional durante a tramitação da proposta.

A mudança na validade da CNH de cinco para dez anos deve ser discutida com profissionais da área médica, afirma. “Por que o exame médico é feito? Quando e em quanto tempo a pessoa reduz sua capacidade de visão? O que é acuidade visual, quais as fases que uma pessoa perde mais a capacidade de enxergar? Precisamos debater cientificamente.”

Ele considera um risco o fim da multa para quem transportar crianças fora da cadeirinha ou do assento de elevação, mas não vê problemas em acabar com o exame toxicológico para motoristas profissionais. “O exame custa 300 reais e apura se o motorista usou droga três meses atrás. De que isso ajuda no trânsito? O melhor é o ‘drogômetro’, já fabricado do Rio Grande do Sul, que identifica se a pessoa está dirigindo sob efeito de drogas”.

Presidente

Em entrevista à imprensa em Aragarças, onde participou do lançamento do projeto Juntos pelo Araguaia, nesta quarta-feira (5), o presidente Bolsonaro defendeu seu projeto das críticas.

“É uma medida [a mudança do CTB] muito simples, mas de grande alcance. A indústria da multa vai deixar de existir no Brasil”, disse. O presidente justifica que o projeto acaba com a multa para o caso de transporte de crianças fora das normas, mas mantém a pontuação do motorista na carteira. “Multa é para tirar dinheiro do povo”.