Goiânia está entre as cidades brasileiras que não possuem uma lei específica sobre antenas para a implementação da rede de internet 5G. Isso pode fazer com que o município fique sem os investimentos iniciais das operadoras que venceram o leilão realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no dia 4 de novembro. 

No entanto, de acordo com o secretário geral da Governadoria de Goiás (SGG), Adriano da Rocha Lima, o Estado já prepara um projeto, que será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que padroniza a regulamentação do 5G em Goiás.

“Em parceria com a Anatel, nós desenvolvemos um modelo de minuta de projeto de lei que tenta padronizar para todo o Estado de Goiás, para que os municípios possam aderir, justamente com esse conceito de uma legislação moderna, mais simples e ágil para permitir que os licenciamentos de instalação de novas torres sejam mais ágeis”, informou. 

Adriano da Rocha Lima explicou ainda que o projeto deverá ser encaminhado à Alego nos próximos dias. “Está sendo concluída a elaboração dessa minuta. Devemos encaminhar nos próximos dias para a Alego para que seja apreciado, votado e, a partir daí, criamos esse marco de licenciamento para torres que facilitará muito”, contou. 

Assista à entrevista na íntegra no Sagres Sinal Aberto 1ª edição:

Não existe legislação impeditiva

Ainda conforme o secretário, apesar de não existir legislação que regulamente o 5G, não há nada que impeça a implantação. “Não existe legislação impeditiva. Se fosse assim, não teríamos nem 4G nem 3G. Não existe nada de especial no 5G para exigir uma legislação nova”, ressaltou.

Entretanto, uma padronização poderá ajudar os municípios a não demorar muito na implantação das antenas. “O que de fato existe é que todas as autorizações para conseguir instalar uma estação, uma torre, costumam variar muito conforme o município e demorar. Então, quando não existe uma legislação moderna, simples para permitir esse tipo de instalação, pode ser que o 5G – pelo tempo que leva para as licenças de construção saírem – demore mais a chegar do que poderia chegar se tivesse uma legislação simples”, argumentou Adriano da Rocha Lima.

Leilão

O leilão foi realizado no último dia 4, e foi considerado a maior licitação da história das telecomunicações no Brasil. A expectativa é de que sejam investidos R$ 169 bilhões nos próximos 20 anos. A maior parte dos recursos será destinada a investimentos e contrapartidas, previstas no edital.

Ao todo, a Anatel recebeu 15 propostas, em outubro, elaboradas por operadoras de telecomunicações e provedores regionais.

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