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O governador Ronaldo Caiado (DEM) falou a empresários nesta terça-feira (17) sobre ProGoiás, programa criado pela Secretaria Estadual da Economia que trata dos incentivos fiscais.
“O Estado não tem que dar mais benefícios fiscais do que pode. O dinheiro, a arrecadação é do Estado. Ser empresário não é ser dono do dinheiro. Vocês não estão dando nada ao Estado. O Estado é que está exigindo uma contrapartida de 15%. Isso é prerrogativa nossa”, afirmou.
As declarações foram dadas logo após a assinatura de convênio de mais de R$ 21 milhões entre o Governo de Goiás e a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge. Com o repasse, que será feito em 12 parcelas, com objetivo de fortalecer o serviço de oncologia do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás.
Ontem (16), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, divulgou nota responder as declarações de Caiado a respeito das manifestações das entidades empresariais contra os projetos que prorrogam o Fundo Protege e propõem a substituição do Fomentar e Produzir pelo ProGoiás, em tramitação na Assembleia Legislativa.
“Os empresários não são insensíveis aos programas de assistência social, como quer fazer crer o governador, mas entendem que os mesmos devem ser feitos pelo governo do Estado com os recursos arrecadados para este fim, e não com políticas financiadas ‘com chapéu alheio’”, disse Mabel.
O presidente da Fieg afirmou ainda que se “governador insistir nessa política equivocada de desindustrializar Goiás, milhares de trabalhadores vão perder seus postos de trabalho, aumentando ainda mais as estatísticas dos programas de assistência social”.
Nesta terça (17), Caiado respondeu as declarações de Mabel. “O presidente da Fieg se acha dono do Estado. Já pensou uma coisa dessas? A função do Estado é arrecadar”, endureceu. “É de um primarismo ímpar, de um autoritarismo e de uma arrogância também, e de uma insensibilidade também maior”, acrecentou.
Caiado acrescentou ainda que está recolocando o Estado nos trilhos, e fortalecendo a sonegação e o combate à corrupção. “Já fizemos a revisão de todos os contratos e estamos restabelecendo a condição de credibilidade de um Governo. Por isso, temos a condição moral”, relatou. E defendeu um olhar para o Estado com um todo. “Nosso Governo não trata de apenas um segmento. Tratamos de uma maneira uniforme todos que podem contribuir com sete milhões de goianos.”
“Todos estão contribuindo para garantir a estabilidade fiscal do Governo, a preservação do salário, da sua aposentadoria e a saída da crise. Esse é o ponto principal. Não é jogo de Governo, nem de oposição. É o jogo do futuro do Estado”, pontuou o governador. Caiado ressaltou que é momento de muita responsabilidade, “sem espaço para joguinho”.
Sobre o ProGoiás
O projeto prevê a criação do ProGoiás para substituir os atuais modelos dos programas Fomentar e Produzir. A principal diferença está na forma de sua fruição do benefício, que passaria a ser na modalidade de crédito outorgado do ICMS devido pelo estabelecimento nas operações com produtos de sua própria industrialização (art. 5º do projeto de lei). Atualmente é feito por meio de empréstimo e financiamento do tributo a ser pago pelo beneficiário.
Conforme a justificativa, mais que substituir os atuais Fomentar/Produzir, o novo programa visa incentivar o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e renda no Estado de Goiás, por meio de investimentos relacionados à implantação, ampliação e revitalização de estabelecimentos industriais.
