O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) espera que o governo federal execute, ainda durante o recesso parlamentar em Brasília, o Decreto Legislativo que derruba o limite imposto pelo Ministério da Saúde a emendas parlamentares destinadas ao combate à pandemia de covid-19. O projeto, aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado, foi promulgado e publicado ainda na última semana pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
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A matéria, de autoria do deputado federal goiano Lucas Vergílio (Solidariedade), suspende os efeitos de portaria do Ministério da Saúde que impunha desde o mês de junho limite aos repasses de emendas sobre a emergência de saúde. Ao defender a matéria, o parlamentar aponta que a medida permite aumentar os recursos para o setor que, no Orçamento de 2021, sofreu cortes de R$ 2,2 bilhões, em comparação com os valores de 2020. “Esperamos que o sistema esteja liberado para que todos possam lançar as emendas e o recurso de combate à pandemia possa chegar até os municípios”, avisa Vergílio aos colegas deputados federais.
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O secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, como vice-presidente do Conass, afirma que os gestores têm esperança de uma nova fonte de financiamento, além da Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o governo federal não previu recursos destinados unicamente à covid neste ano. Por isso, o Conass pediu R$ 40 bilhões para custear o que os estados têm gasto com a doença.
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Rotina custosa
“Esse PDL vem como uma oportunidade para, principalmente, ajudar a quitar o que estamos precisando gastar com custeio, que seriam as despesas correntes, como alimentação, pessoal, insumos, medicamentos, etc. Ano passado nós conseguimos bastante recurso de investimentos, ou seja, para equipamentos, respiradores, leitos, montagem de hospitais. Mas o dia a dia também é muito caro”, avalia Ismael.
Interesse comum
Cada bancada tem um valor fixo de emendas para destinar ao estado que representa. “Temos deputados da base, mas temos de oposição também. Todos que quiserem oferecer recursos para a saúde no estado serão bem-vindos. Essa é uma pauta suprapartidária e cada um importa”, afirma o secretário de Saúde de Goiás.
Indicação feita
O ministro da Justiça e indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça veio ontem a Goiânia, onde conversou com os senadores Luiz Carlos do Carmo (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD). Ele iniciou aqui périplo pelo país em busca de apoio entre parlamentares para confirmar a vaga.
Sem conversa
Mendonça não vai se reunir com Jorge Kajuru (Podemos), que já declarou publicamente que não votará a favor da indicação do ministro. O senador tem afirmado que Mendonça é a indicação de um “terrivelmente evangélico” a vaga no STF.
Prazos
Está prevista para o próximo mês de agosto a sabatina e votação no Senado sobre a indicação de Mendonça à vaga. Apreciação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Depois de Goiás, o ministro deve ir a São Luís, no Maranhão, para encontro ainda nesta semana com os senadores Roberto Rocha (PSDB), Weverton (PDT) e Eliziane Gama (Cidadania).
Oposição aliada
O deputado estadual Talles Barreto (PSDB) confirmou em votos a aproximação com o Palácio das Esmeraldas, durante os trabalhos extraordinários na Assembleia Legislativa. Da tribuna, o ainda líder da oposição afirmou: “Eu só queria explicar isso. Nós temos que buscar alternativas e como oposição eu votei contra o RRF, mas votei a favor da Lei do Teto. Da mesma maneira, eu vejo essa pauta positivamente”, afirmou sobre o programa Mães de Goiás.
Contribuição
“Poderia ser melhor, concordo. Mas nem por isso vou votar contra só pelo fato de que eu queria coisa melhor”, disse o parlamentar. “Por isso temos que ter muito cuidado em ser oposição simplesmente por oposição. Eu não tenho dono, ninguém manda no meu voto e eu voto conscientemente naquilo que entendo ser o melhor para Goiás. Temos que trabalhar com o pé no chão. Meu voto é consciente”, afirmou o tucano.
