O Ministério da Educação (MEC) informou que estados, municípios e Distrito Federal já receberam mais de R$ 1 bi para gestão e planejamento de políticas de educação em 2023. Os recursos vem do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A ideia do plano é assim subsidiar planejamento e gestão de políticas de educação que melhorem a educação básica da rede pública do país. O PAR faz parte do Plano de Metas do “Compromisso Todos pela Educação” desde 2007. Depois disso, se consolidou como uma estratégia de assistência técnica, financeira, suplementar e voluntária para as políticas de educação.
“O PAR tem um papel de extrema importância. Com ele é possível que os entes federados contribuam para a ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares, com a compra de materiais, realização de obras e capacitações. Essas ações resultam na melhora do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”, disse Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE.
Investimentos
Segundo o MEC, o plano repassou R$ 580 milhões no primeiro trimestre e R$ 410 milhões no segundo trimestre de 2023. E no terceiro trimestre o repasse é de R$ 120 milhões até o momento. Ademais, o FNDE monitora a situação das redes de ensino através do Módulo PAR do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC).
Os investimentos na educação com repasses do PAR devem incluir: gestão educacional; formação de professores, profissionais de serviço e apoio escolas; práticas pedagógicas e de avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Assim, a partir dos quatro indicadores, os recursos podem ser utilizados em até 11 modalidades diferentes.
Algumas das 11 modalidades contempladas são formações continuadas, aquisição de material didático e material escolar. Além, ainda, da construção ou reforma das escolas, obras de ampliação e aquisição de veículos escolares como ônibus, bicicletas e lanchas.
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