Wandir Allan de Oliveira (Foto: Reprodução/ Facebook)
O país praticamente parou no domingo (8) para acompanhar o imbróglio em torno da situação jurídica do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos de prisão no caso do triplex do Guarujá.
Na manhã de domingo, o desembargador plantonista Rogério Favreto acatou um habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, com um pedido para que Lula fosse libertado imediatamente. Segundo o pedido, não haveria fundamento jurídico para a prisão do ex-presidente. No entanto, a decisão do desembargador foi contestada pelo juiz federal Sérgio Moro, que por meio de um despacho alegou que Favreto não tinha competência para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A constrangedora fata de concenso foi suficiente para dividir não só os dois magistrados como também todo o país.
Fla-flu
Diante da insegurança gerada pelo impasse relacionado à situação de Lula, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Goiás (OAB-G0) decidiu se posicionar a favor do que chamou de “um judiciário moderador”. Em nota publicada em seu site oficial, a Ordem ressaltou que “embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores”.
Para o presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral, Wandir Allan de Oliveira, a confusão pode prejudicar a imagem do poder judiciário perante à população.
“A gente vive um processso dentro do judiciário, de decisões postadas mais em processos morais do que no que prevê a legislação. Quando um juiz não decide pautado na Lei, mas sim em convicções pessoais nós temos uma situação de descrédito do judiciário. Houve equívoco de ambas as partes, tanto do desembargador que concedeu a liminar sem a evidência de um fato novo, visto que a pré-candidatura de Lula é notória há muito tempo, até a intervenção de um juiz que além de estar de férias sequer seria a autoridade competente para tomar essa decisão, uma vez que essa competência seria do juiz da vara de execução penal e não do juiz Sérgio Moro”, declara.
Tal divisão de opiniões também se reflete na comunidade do Direito, uma vez que, segundo Wandir de Oliveira, há hoje um clima de “fla-flu jurídico”.
“Existe hoje um fla-flu jurídico, onde pessoas contrárias e favoráveis à candidatura do ex-presidente Lula se degladiam diariamente. O grande perdedor nesse processo todo é o Direito, porque se nós passarmos a ter esse tipo de decisão sendo pautada muito mais na ideologia e nas convicções das pessoas do que no que a Lei diz, nós teremos um estado de insegurança onde nada é conclusivo”, avalia.
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De quem é o poder?
Desde o início da Operação Lava Jato, entre os anos de 2013 e 2014, a população tem assistido à uma intensificação da relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, já que muitas decisões judiciais tem tido amplo impacto na política. Uma dessas decisões, como ficou comprovado no domingo, tem ligação com o caso do ex-presidente Lula, que neste ano coloca-se novamente como pré-candidato à presidência mesmo estando atualmente inelegível.
Para o presidente da da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-GO, a independência dos poderes deve estar acima de quaisquer posições pessoais.
“Não podemos esquecer que um juiz ou um promotor são cidadãos. Eles trazem sua carga de convicções, o que não pode ter é uma decisão como nós tivemos no domingo. Eu fico preocupado quando passam a utilizar esse fato específico para questionar um instrumento legítimo da nossa estrutura do poder judiciário que é o quinto constitucional, que é a participação do Ministério Público na justiça. Se houve algum interesse escuso, isso precisa ser punido”, alerta.
Consequências
O conflito referente à Lula só foi resolvido na noite de domingo, quando o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, determinou que o ex-presidente continuasse preso.
De acordo com Wandir Oliveira, após tanto disse-me-disse, na prática, juridicamente a situação de Lula não será alterada.
“A situação jurídica dele permanece a mesma. Ele permanece preso e muito provavelmente será escolhido como candidato na Convenção do PT. A justiça eleitoral tem que dar uma resposta de maneira séria e ágil de modo que a eleição não fique à mercê desse registro de candidatura onde uma pessoa que cumpre pena possa concorrer à uma eleição. Não há objetivamente, com base na legislação que nós temos, meios de impedir que o ex-presidente Lula requera o registro de candidatura dele e requerendo o registro ele tem o direito de fazer Campanha. Contudo, a justiça eleitoral precisa julgar esse registro da maneira mais séria possível para que o brasileiro tenha segurança na hora de votar”, conclui.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
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