A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 3×2, a decisão do Ministro Nunes Marques de devolver o mandato ao deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). O parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano passado por divulgar informações falsas sobre as eleições. Em entrevista à Sagres, o cientista político Frank Tavares explicou porque candidatos que divulgam fake news sobre as eleições podem sofrer com punições.
“É uma violação patente à legislação eleitoral, porque as condições da competição se tornam desiguais quando um candidato em particular passa a colocar a idoneidade do processo em questão com base em informações falsas. Qual o efeito disso? Abstenção eleitoral, as pessoas não vão aparecer para votar porque não acreditam mais na democracia”, afirmou o cientista.
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Sobre os argumentos que classificam esse tipo de declaração apenas como liberdade de expressão, um direito fundamental, Frank exemplificou que não existe direito fundamental absoluto. “Temos aquele exemplo clássico da liberdade de expressão, que é o de alguém que entra num teatro lotado e grita bem alto: ‘fogo, fogo, fogo’. As pessoas correm, se pisoteiam, várias delas morrem. Essa pessoa estava no exercício da liberdade de expressão? Com esse exemplo, digamos, pitoresco, fica claro que nenhum direito é absoluto”.
Uma preocupação para o cientista político foi a reação do presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição. “O fato do presidente da República não apenas ter sido muito agressivo contra o Supremo, como ter dito o seguinte: ‘esse deputado cassado, o Francischini, fez algo que eu também faço’. Ele está mais uma vez desafiando a tripartição de poderes, a ordem, o direito, desafiando o desenho constitucional do governo e a gente sabe que isso geralmente acontece quando ele cai em pesquisas eleitorais. Parece aquelas pessoas que dizem: ‘olha, o jogo que eu não ganho, eu viro a mesa'”, concluiu.
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