A prefeitura de Goiânia enviou projeto de Lei à Câmara Municipal para formalizar a devolução de mais de R$ 257 mil ao Governo Federal, já que a verba não pode ser usada pelo município. O recurso foi recebido, mas não está previsto no orçamento deste ano. A intenção era de que o valor fosse investido no Fundo de Assistência do Trabalhador.

De acordo com a justificativa no projeto, o gasto “não foi incluído no Orçamento de 2013, portanto é necessário proceder uma devolução ao Governo Federal de saldo de convênio”. A possibilidade foi criticada pela oposição, mesmo antes de o projeto ser votado no plenário. O vereador Elias Vaz, que está sem partido, analisa que faltou planejamento da prefeitura.

“Na minha opinião, a devolução desse dinheiro é uma incompetência clara. É um programa de emprego e renda, que poderia ser muito bem utilizado, tem muita necessidade. Infelizmente se perde o dinheiro porque a prefeitura manda projeto e blinda, tem que ser do jeito que eles querem. Aí ocorre um erro desse e quem paga o pato é a sociedade”, reclamou Elias.

Depois de questionada pela reportagem, a líder do prefeito na Câmara, Célia Valadão, PMDB, buscou informações sobre o projeto e acabou por pedir vistas da matéria. Célia conversou com o líder do PT, Carlos Soares, o presidente da Casa, Clécio Alves, PMDB, e, principalmente com o procurador-chefe da Câmara, Marconi Pimenteira.

Depois das análises, foi cogitada a possibilidade de uma reavaliação da pendência pela secretaria do Gabinete da Casa Civil, chefiada por Lívio Luciano. A intenção agora é que um novo projeto seja enviado com a intenção de incluir os R$ 257 mil na Lei Orçamentária deste ano, para que possam ser usados, como explicou o vereador Carlos Soares.

“A nossa líder pegou vista para levar lá e para que a gente possa mudar a rubrica e manter os convênios em que possa ser gasto esse dinheiro aqui na cidade de Goiânia. Estamos discutindo com a secretaria para poder resolver esse problema”, alegou.

O prazo para o pedido de vistas da vereadora Célia Valadão é de 10 dias.