A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O tema faz parte das pautas prioritárias da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação).
Ao longo dos anos, a instituição se posicionou contra a lista tríplice, levando o tema para discussão dentro do Congresso. Recentemente, houve agenda de reuniões com os deputados federais Patrus Ananias, relator da matéria na Comissão de Educação da Câmara, e Maria do Rosário, autora do PL 255/2019. Segundo a proposta, no lugar da lista tríplice, passam a chegar ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor (a) e do vice-reitor (a) eleitos pela comunidade acadêmica.
Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB), também é presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e comemorou a aprovação inicial do texto. “Essa decisão faz com que as universidades tenham, de fato, a autonomia para escolher o reitor ou reitora. É uma grande vitória, especialmente por tudo que passamos nos últimos anos”, celebrou.
Lista tríplice
A proposta recebeu o apoio da Andifes e já contou com apresentação da entidade ao ministro da Educação, Camilo Santana. Também ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além de ter amplo debate com parlamentares e com entidades representativas da Educação.
Tramitação
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto segue diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como é
De acordo com a regra atual, o reitor (a) e o (a) vice-reitor (a) de uma instituição federal de ensino têm nomeação pelo Presidente da República. O chefe do Executivo escolhe entre os indicados em listas tríplices elaboradas pelo colegiado máximo de cada instituição.
Memória
A atual reitora da Universidade Federal de Goiás (UFG), Angelita Pereira de Lima, caracterizou a situação vivida em janeiro de 2022 como “um processo doloroso”. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) a escolheu como reitora. Mesmo sendo a terceira colocada na lista tríplice depois da votação da comunidade universitária.
Democrática
A expectativa era para nomeação da então vice-reitora, Sandrama Matias Chaves, primeira colocada na eleição. Angelita foi forçada a assumir, mesmo contra a vontade da comunidade acadêmica, para evitar que a presidência indicasse um (a) interventor (a).
Leia mais da Sagres Em OFF:
- Comissão aprova PEC que inclui água potável como direito constitucional
- ICMBio diz que estadualizar Chapada dos Guimarães é inconstitucional
- Banco do Brasil estreia negociação de crédito de carbono a mercado externo
*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
