A Frente Parlamentar em Apoio aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), coordenada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), fortalece a inclusão da igualdade étnico-racial na Agenda 2030 da ONU. A parlamentar anunciou o apoio ao ODS 18, que visa combater o racismo como parte central dos esforços para o desenvolvimento sustentável até 2030.

A Agenda 2030, criada em 2015 com 17 objetivos globais, teve a inclusão voluntária do ODS 18 pelo Brasil, em uma iniciativa inédita detalhada na ONU em julho do ano passado. O tema acaba de chegar à Câmara dos Deputados, por meio de audiência na Comissão de Direitos Humanos nesta quarta-feira (25), organizada pela deputada.

“O Brasil viveu muito tempo com o mito da igualdade racial, em um processo extremamente profundo de perpetuação e de internalização das próprias desigualdades e violações de direitos. Então, penso que é muito importante que nós tenhamos o ODS 18 e o esforço para que ele se torne um ODS global”, disse ela.

De acordo com Kokay, o combate ao racismo também envolve parceria com órgãos internacionais, como a ONU, PNUD, Acnud e Cepal, bem como o acompanhamento do Relatório Luz, que será lançado em outubro e trará uma análise sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil.

Políticas públicas

Ligado à Secretaria Geral da Presidência da República, o coordenador de projetos da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, também conta com o Parlamento na formulação de políticas públicas e no apoio às ações da Agenda 2030 na Lei Orçamentária Anual.

“O Brasil é um país de maioria negra e com um número significativo de povos indígenas, mas isso não vinha sendo representado de uma forma condizente no âmbito da Agenda 2030. Foi a partir dessa constatação que veio a decisão presidencial de adotar voluntariamente o ODS 18. Dez metas estão propostas envolvendo as áreas de segurança pública, acesso à Justiça, educação, saúde, representatividade de povos migrantes e patrimônio material e imaterial”, explicou a representante do Ministério da Igualdade Racial, Tatiana Dias.

O tema está diretamente relacionado ao Estatuto da Igualdade Racial e ao combate à “subalternização de corpos”, conforme destacou Tiago Ranieri, do Ministério Público do Trabalho.

“A grande informalidade e a precariedade do País no que diz respeito ao mundo do trabalho está integrada por trabalhadores e trabalhadoras negras e pretas. Nossos trabalhadores resgatados em trabalho infantil ou em trabalho análogo à escravidão também possuem cor e são pessoas pretas. Então, é meta prioritária nossa combater essa estrutura racista que atravessa o nosso País”, afirmou.

Indicadores específicos

O professor Alberto Saraiva, da Faculdade Zumbi dos Palmares, classificou o ODS 18 de “resgate histórico”. Representante do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Letícia Leobet ressaltou a relação direta do novo ODS com o Estatuto da Igualdade Racial.

Além de abordar o racismo, o ODS 18 também reforça a necessidade de indicadores específicos para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. André Baniwa, do Ministério dos Povos Indígenas, reivindicou a promoção de termos que respeitem essas culturas, como “povo” em vez de “tribo”, e destacou a importância de acabar com expressões que perpetuam a inferiorização dessas comunidades.

“Para dar visibilidade ao trabalho que esse povo faz no âmbito da mudança climática e da proteção da floresta. É esse conhecimento invisível que mantém a biodiversidade das nossas florestas”.

*Com informações da Agência Câmara

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 10 – Redução das Desigualdades; ODS 18 – Igualdade Étnico-racial

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