A Prefeitura de Goiânia prepara legislação para otimizar o processo de instalação de antenas da tecnologia 5G, com o objetivo de expandir o número de equipamentos na capital. O sinal do 5G será ativado na capital na próxima terça-feira (16) e funcionará normalmente nos locais em que estão instaladas as 22 antenas equipadas com a tecnologia.

Atualmente, a instalação, o licenciamento e o compartilhamento de infraestrutura de suporte para redes de telecomunicações e equipamentos afins são disciplinados pelo Decreto nº 3.268/2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.116/2015.

O texto aponta que a infraestrutura pode ser instalada, desde que conforme o traçado urbanístico e redes existentes projetadas, bem como as disposições constantes no Plano Diretor. O processo é protocolado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) e, de lá, enviado à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). O fluxo é necessário porque, conforme decreto, o licenciamento exige expedição do Alvará de Autorização, e Licença Ambiental nos respectivos órgãos, em procedimento único.

Com a chegada da tecnologia 5G, mediante autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a lei federal também passou por alterações. Por isso, o município iniciou as adequações da legislação vigente para regulamentar as Estações Rádio Base e viabilizar a própria expansão da tecnologia.

A nova legislação propõe que as antenas sejam implantadas sem a necessidade de emissão, pelo poder público municipal, de Alvará de Autorização ou Licença Ambiental. Será necessário, apenas, a permissão de uso quando se tratar da instalação em área pública municipal. Toda essa tramitação deixa de ser física e passa a ser feita totalmente online.

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Sinal de conexão 5G
O projeto de lei deve ser enviado ao Poder Legislativo já nos próximos dias. Mas, ainda que a legislação não esteja sancionada, nada impede o funcionamento do sinal 5G na capital. Atualmente, 22 antenas de telefonia voltadas à tecnologia 5G estão instaladas, inclusive mediante autorização do poder público municipal. Todas funcionam na tecnologia 4G, ou seja, regulamentadas por decreto.

Para que a nova tecnologia seja iniciada, é necessário liberação do licenciamento por parte da Anatel, para o funcionamento na nova tecnologia 5G. O projeto em elaboração também disporá das condições para instalação de novas antenas, uma vez que as estruturas de pequeno porte diferem daquelas destinadas ao sinal 4G.

Para ser considerada de pequeno porte, a infraestrutura deve ser instalada em edificação ou estrutura existente e que não amplie sua altura em mais de três metros ou em mais de dez por cento, o que for menor. Também, deve possuir estrutura irradiante com volume total de até trinta decímetros cúbicos, e os equipamentos associados com volume total de até trezentos decímetros cúbicos, além de altura máxima de um metro.

*Com informações da Prefeitura de Goiânia