O Ministério Público Federal (MPF) divulgou na manhã desta quarta-feira (8) a nova classificação nacional dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros.
O projeto ranking da transparência, que é de autoria da Câmara de Combate à Corrupção, avaliou portais de 5.567 municípios, de 26 estados e do Distrito Federal. A primeira avaliação foi realizada no ano passado. Nesta segunda edição, 109 ações civis públicas foram ajuizadas em desfavor dos municípios goianos, que ainda não se adequaram à legislação da transparência, e tiveram nota inferior a sete.
Em 2015, o Estado de Goiás ocupava a 13ª posição no ranking com nota 6,08. Na avaliação deste ano, o estado subiu e ocupa neste momento o 4º lugar, com nota 9,80. Apesar da melhor, o Procurador da República e responsável pelo projeto em Goiás, Ailton Benedito, explica que ainda há municípios que estão muito abaixo da meta .
“Houve uma melhora relativamente branda na avaliação dos municípios, mas infelizmente há muitos casos aqui em Goiás de municípios que ainda estão muito aquém do que preconiza a legislação, a lei de acesso à informação relativamente àquelas informações que devem estar disponíveis para o cidadão no site portal da transparência dos municípios”, destaca.
Comparada a outras capitais, Goiânia ocupava em 2015 a 22ª posição em transparência. Em 2016, a capital goiana caiu três posições, e possui a nota 6. Entretanto, em relação aos municípios goianos, Anápolis está na liderança com nota 9,01. Entre os municípios goianos, a capital ocupa apenas a 122ª posição com nota 4,09, bem abaixo do exigido pelo MPF.
O procurador destaca que os municípios que não se adequarem à lei de acesso à informação, terão os repasses de recursos voluntários feitos pela União, suspensos. Ailton Benedito ressalta ainda quais as informações mais comuns que não estão sendo divulgadas nos portais da transparência.
“Os contratos de licitações realizadas pelos municípios, os editais, a prestação de contas relacionada à execução orçamentária, ou seja, aquilo que o município executa diariamente sobre despesas públicas. Isso tem que estar disponível para que o cidadão saiba exatamente, nas suas relações mais sensíveis com o Estado e os municípios, aquilo que diz respeito a receita e despesa. Aquilo que o cidadão paga de tributos e o que ele recebe de serviços públicos”, afirma.
Com informações do repórter Jerônimo Junio
