O líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Vitor Hugo (PSL), disse à Sagres 730 nesta terça-feira (21), que o governo federal fez uma nova sugestão à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O governo queria adiar a votação da PEC, que está sendo debatida desde 2015, às vésperas de sua votação.

“O governo fez o pedido na semana retrasada, quando havia a possibilidade de ser votada na semana passada, mas diante da chegada do novo ministro da Educação, não fazia sentido a Câmara iniciar uma votação com o ministro recém-chegado. E era importante que ele se ambientasse minimamente para colaborar com alguma observação. Uma vez que, na sequência da promulgação da PEC, ele vai ser o gestor e o grande impactado pelo sucesso ou insucesso da política aprovada na PEC”, afirmou.

De acordo com o Vitor Hugo, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes partidários para explicar a proposta do governo enviada aos parlamentares. “Nessa reunião, o governo mostrou algumas perspectivas, uma delas é a ideia de fazer uma junção de parte desses recursos com o programa que o governo pretende criar, que é o Renda Brasil”, disse. “Ampliar o cunho social que o Bolsa Família já tem, mas colocá-lo ainda mais encorpado em termos de recursos financeiros e em termos de contrapartida aos cidadãos, de modo especial na Educação”.

O texto proposto pelo governo, pretendia extinguir do Fundeb em 2021, com retorno previsto para 2022, além disso, dos 10 pontos percentuais de acréscimo na participação da União, metade iria para transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza. Porém, a ala política do governo acenou em aumentar para até 23% o aporte no fundo, desde que 5% sejam direcionados ao programa que deve substituir o Bolsa Família. O Congresso já mostrou resistência em usar o dinheiro do Fundeb para irrigar o novo programa assistencial do governo.

Composição do Fundeb

Composto pela arrecadação de impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O parecer preliminar da relatora, deputada Professora Dorinha, aumenta a participação do governo federal na composição do fundo.

Segundo o parecer preliminar, divulgado na última sexta-feira (17), os valores colocados atualmente pelo governo federal no Fundeb aumentarão ao longo dos próximos seis anos: 12,5% em 2021; 15% em 2022; 16,5% em 2023; 18% em 2024; 19% em 2025; e 20% em 2026.

Com informações da Agência Câmara de Notícias