Um dia depois de apresentar às lideranças empresariais a nova proposta do ProGoiás em uma reunião virtual, a secretária de Economia, Cristiane Schmidt, destacou em entrevista à Sagres 730 nesta quinta-feira (07) as vantagens do novo projeto, que deve ser enviado hoje à Assembleia Legislativa. O ProGoiás substitui os programas Fomentar e Produzir, criados nas décadas de 1980 e 2000, respectivamente para incentivar empresas a se instalarem em Goiás.

O programa Fomentar e Produzir tem três fragilidades, a primeira é que esse é um programa de financiamento, e não de crédito outorgado [...] Tem a questão também da segurança jurídica, que é outra fragilidade, tem tantas obrigações acessórias que o contribuinte tem que fazer, por exemplo, se o empresário atrasa pagamento dos juros ou não apresenta tempestivamente um documento, isso pode implicar na perda total do benefício, então os fomentar produzir também tinha uma insegurança jurídica gigantesca, que nesse programa novo não vai ter”, afirmou.

Cristiane defende que o PróGoiás é um programa simplificado, que deve desburocratizar com procedimentos digitais facilitando o monitoramento pela Inscrição Fiscal Digital e se tornando mais atrativo para os contribuintes. “Vamos ter o controle desse programa de uma maneira muito bem feita pelo Estado e de maneira muito mais simplificada para o contribuinte, então é um ganha-ganha para os dois lados. Não é só a questão do tempo que demora até começar a fruir, mas na hora que você começa a fruir vai ter uma simplificação muito grande”.

Estado, segundo a secretária de Economia, tem uma dívida consolidada líquida de R$ 20 bilhões. “As ações judicias que dos municípios contra o Estado, estão criando um passivo contingente de R$ 15 bilhões, é como se estivéssemos dobrando a nossa dívida consolidada líquida”, disse. “Então o programa Fomentar e Produzir, talvez para o Estado de Goiás, tenha sido muito pior que o do Amazonas, porque além das denúncias que tivemos conhecimento, ainda temos aí esse passivo contingente de que pode alcançar um valor de R$ 15 bilhões. Então são programas que deveriam ter sido terminados há muito tempo”.

O projeto que cria o Programa ProGoiás foi encaminhado à Assembleia Legislativa no ano passado e recebeu muitas críticas dos empresários. Em dezembro, o governo concordou em suspender sua apreciação para ouvir o setor empresarial

De acordo com a secretária, as principais mudanças em relação ao projeto anterior são a criação de um conselho deliberativo de governo e de um conselho consultivo, este com a participação das entidades empresariais, e a inclusão da Secretaria de Indústria e Comércio (SIC) para análise da viabilidade dos empreendimento propostos pelas empresas.

Para incentivar a instalação de empresas em regiões menos desenvolvidas do Estado, o ProGoiás oferece 98% de crédito e zera o pagamento para o Fundo Protege. Esse incentivo será destinado apenas a empresas do Simples Nacional ou para aquelas que se interessarem em se instalar em 64 municípios goianos com baixo desenvolvimento social.

Para as demais empresas, o projeto prevê 64% de crédito do ICMS e pagamento de 10% do valor do benefício para o Fundo Protege no primeiro ano; 65% de crédito e 8% para o Protege no segundo ano; 66% de crédito e 6% para Protege no terceiro ano. Há ainda uma última categoria para as empresas dispostas a estabelecerem metas de arrecadação: 67% de crédito e 6% Protege.