De acordo com a proposta do governo, 30% dos recursos financeiros do Poder Judiciário devem ficar com o Executivo, redistribuídos então aos órgãos judiciais.
Os órgãos beneficiados são a Secretaria de Segurança Pública, com 9%, Agência Prisional, com 8%, Ministério Público, com 8%, Procuradoria do Estado, com 2%, Defensoria Pública, com 2%, e a Secretaria de Cidadania e Trabalho, com 1%.
O projeto já foi lido e será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, para dar prosseguimento ao trâmite.
O Deputado Daniel Vilela (PMDB) relata que o partido ainda vai discutir o assunto de forma conjunta.
“Eu penso que existem duas questões a serem discutidas nesse projeto. Primeiro é a facilidade de acesso que a população teve com o Poder Judiciário, com os recursos que estão sendo bem geridos. Segundo é a constitucionalidade do projeto”, relata.
Por outro lado, o Parlamentar faz um alerta para a maneira como serão geridos os recursos após uma provável alteração.
“A gente precisa discutir se vamos tirar um recurso que está sendo bem gerido e passar para um que temos dúvidas se será bem gerido como está sendo pelo Poder Judiciário”.
O Líder do Governo Hélder Valin (PSDB) ressalta a importância da discussão da alteração do projeto entre os deputados.
“É importante entrarmos nesse debate, numa redistribuição de um valor importante para a sociedade”, afirma.
O Tribunal de Justiça lamenta a intenção do governo em nota oficial, alegando que a arrecadação do Poder Judiciário é usada para a manutenção e construção de novos prédios no Estado.
No entanto, o líder do Governo na Casa afirma que os representantes do Tribunal de Justiça estão convidados a discutir a proposta da mudança do FUNDESP juntamente com a Assembleia.
