Precisamente R$ 932,12 milhões é o valor que o governo estadual visa a economizar neste ano com medidas do Programa de Austeridade pelo Crescimento. Segundo o governo estadual, o valor por ser ainda maior, caso servidores optem por fazer aprimoramento em vez de licença prêmio.
O total compreende a soma do que será economizado em cada um dos 14 itens detalhados nos projetos de lei que compõem o Programa, já aprovados pela Assembleia Legislativa (Alego). A Casa ainda deve apreciar a segunda parte do pacote, a PEC que institui um novo regime fiscal do Estado.
Confira aqui a tabela com os 14 itens
Os projetos de lei aprovados referem-se à redução de gastos com pessoal e custeio; ao aumento da contribuição previdenciária do servidor público estadual do Executivo e demais poderes; à criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), com alíquota única e uniforme de 15%, e proibição para os novos programas de Regularização Fiscal por 10 anos, a contar de 1º de janeiro de 2017. Essa parte do Programa foi aprovada no último dia 21 de dezembro.
O governo estima que somente o FEF gere uma economia de R$ 656 milhões. O Fundo objetiva afiançar ganho de arrecadação ao Estado, que reverterá os recursos para investimentos. No texto do Programa enviado para a Alego, o governo de Goiás pondera que as empresas que receberam incentivo serão beneficiadas com os investimentos em infraestrutura que o governo fará com os recursos economizados. “Não haverá nenhum impacto sobre produtividade tendo em vista os ganhos que virão com os investimentos que o Estado fará com esses recursos”, argumenta o governo.
Outra economia diz respeito à redução de 20% de cargos comissionados, com a qual o governo deve deixar de gastar R$ 36 milhões em 2017. A mudança nas regras para concessão da licença-prêmio, por sua vez, poderá resultar em mais em economia. No total, somente a economia gerada pela redução de gastos com pessoal será de R$ 276.129.594. O governador Marconi Perillo afirma que os recursos gerados pelo Programa de Austeridade serão utilizados para investimento em infraestrutura e na melhoria dos serviços essenciais à população, como Saúde, Educação e Segurança Pública.
