Parte importante da plataforma da campanha de 2018 do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as privatizações no governo federal têm ficado restritas ao processo encabeçado pelo Ministério da Infraestrutura, com leilões para concessão de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. As grandes estatais, no entanto, encontram entraves burocráticos e políticos que, segundo o líder do PSL na Câmara Federal, deputado Vitor Hugo (PSL/GO), serão superados ainda neste primeiro semestre de 2021.
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Ao elogiar o trabalho liderado pelo ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o parlamentar afirma que as privatizações “são a solução que o governo encontrou, de maneira muito inteligente, já que o orçamento tem sido curto para todas as pastas”. Ele cita as terceirizações na infraestrutura, no saneamento (com a Cedae, no RJ) e garante esforço do Palácio do Planalto para avançar no processo de estatais.
“A gente vai seguir agora com as privatizações também agora no Parlamento em outras áreas, como Correios e Eletrobrás, que nós gostaríamos de ver acontecer até meados de junho. Esse é o prazo que estamos vendo aqui no Parlamento”, define. Apesar da intenção, parece mesmo ficar para a história a promessa de campanha de privatizar R$ 1 trilhão de ativos, feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Processo
No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto que abre caminho para a desestatização das duas estatais. A Câmara dos Deputados aprovou no fim de abril a urgência ao projeto, com 280 votos a favor e 165 contrários, o que libera votação direta no plenário.
Articulação
A matéria, no entanto, segue presa em debates realizados pelas comissões de comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico. O presidente Arthur Lira tem garantido ao Planalto disposição de pautar a matéria, mas ainda falta articulação dos votos para a aprovação em plenário.
Convite
O governador Ronaldo Caiado defendeu convite da executiva nacional do DEM a Geraldo Alckmin, para filiação à sigla com o objetivo de bancar candidatura dele ao governo de São Paulo, em 2022. O movimento ocorre em meio à costura do governador João Doria para que o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), vá para o PSDB e seja seu sucessor na próxima eleição.
Ainda nada
Alckmin, no entanto, afirma à Folha que ainda não tomou qualquer decisão no sentido de sair do PSDB, mesmo com o processo de posse de Dória no partido, com vistas a garantir a eleição de Rodrigo Garcia em SP e se cacifar para candidatura à presidência da República.
Outro convite
Caiado também fez convite ao ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB). Os dois conversaram ontem por quase duas horas e o governador sugeriu que Iris acompanhasse inaugurações e eventos relativos a trabalhos do estado em Goiânia e Região Metropolitana. Em resposta, Iris agradeceu, mas disse que, por enquanto, não pretende marcar presença.
Expectativa
Cresce entre iristas a expectativa de que a relação entre Iris e Caiado possa, de fato, aproximar o MDB da base governista, inclusive com possibilidade de o ex-prefeito voltar a disputar eleição ao lado do governador, agora para o Senado. Ele, no entanto, tem repetido que a aposentadoria é irreversível. A conferir.
Valores
A Secretaria de Economia em Goiás comemora a sanção, pelo presidente Jair Bolsonaro, da Lei Complementar nº 181/2021, que permite mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas. Na prática, o refinanciamento da dívida pública de Goiás passa a ser calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo).
O que muda?
A troca do IGPM para IPCA resulta em economia de R$ 200 milhões por ano até 2034, segundo dados repassados pela Secretaria de Economia à Coluna. A alteração é resultado de emenda parlamentar e articulação da bancada goiana em Brasília. “Nunca ninguém tentou mudar”, relata Cristiane Schmidt.
Reação
Deputados da base do governo se manifestaram contra o decreto que cancela, pelo segundo ano seguido, a temporada do Rio Araguaia. Os parlamentares criticam a generalização de que toda atividade de pesca representaria aglomeração.
Mudança
Durante sessão ordinária na Alego, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), afirmou que o decreto é provisório e só terá validade até que seja realizado um debate sobre o assunto, com autoridades, guias turísticos e ribeirinhos, para definição de novas regras e critérios para a atividade turística e pescaria esportiva.
