Além da lista de ações e metas para reduzir o desmatamento na Amazônia até 2030, o governo federal lançará, até agosto, planos para combater a degradação ambiental em cada bioma do país. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento teve lançamento ainda no primeiro governo Lula, com versões apenas para Amazônia e Cerrado, mas foi descontinuado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Agora, o planejamento que integra atribuições de 19 ministérios organiza a elaboração dos chamados PPCD para Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga e Pampa, além do Cerrado. A publicação das medidas foi iniciada no começo do mês, com a nova versão do PPCDAm, que prevê zerar o desmatamento na Amazônia até o ano de 2030. O prazo atende à metas do Pacto Global da ONU, e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
O novo plano inclui contratação de 1,6 mil fiscais, contração de aeronaves e uso de Inteligência Artificial para monitoramento das degradações, entre outras ações. Para os outros biomas, o próximo anúncio deve ser do PPCerrado. O governo ainda não adianta detalhes, mas manifesta preocupação diante dos últimos dados de desmatamento. Os números são referentes a monitoramento do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Bioma
No Cerrado, a área desmatada de janeiro a maio deste ano foi de 3.523 km². Aumento de 35% que o captado no mesmo período em 2022 (2.612 km²). Os estados com maior desmatamento são Bahia, Maranhão, Piauí, Tocantins, Mato Grosso e Pará.
Legalizado
“No Cerrado há muita área de desmatamento autorizada pelos estados. Por isso, quase metade acaba sendo desmatamento legal, então precisamos de um olhar diferenciado e definir as políticas”, afirma o diretor de proteção ambiental do Ibama, Jair Schmitt.
Demarcação
O Ministério dos Povos Indígenas enviará ao Ministério da Justiça os processos para a demarcação de mais 13 terras indígenas no país. A nova movimentação se soma às seis terras homologadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de abril.
Retomada
As assinaturas chegam após quatro anos sem nenhuma demarcação por parte do governo de Jair Bolsonaro (PL). Agora, cabe à pasta de Flávio Dino (Justiça) assinar a portaria declaratória, ato que oficializa os limites do novo território. Depois, a Casa Civil e a Presidência da República ficam responsáveis pela homologação, que oficializa a área.
Acerto interno
Houve uma reunião entre Povos Indígenas e Justiça para acordar o envio dos processos. Houve conclusão dos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com fim da etapa de contestação, em que a demarcação pode ter questionamento por outros agentes.
Nova regra
O Ministério dos Povos Indígenas emitiu parecer favorável às demarcações. O rito já obedece ao novo processo burocrático estipulado após o Congresso Nacional desidratar a pasta indígena — pela estrutura original criada no governo Lula, era ela própria a responsável pela portaria e pelo envio para as fases seguintes.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudança Climática; ODS 15 – Vida Terrestre; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
